A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva apontou uma série de ocasiões em que, segundo eles, o juiz
da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelas ações da
Operação Lava Jato em primeira instância, "confundiu a função de julgador
com a de acusador" na avaliação dos processos envolvem o petista.
De acordo com o advogado Cristiano
Zanin, ao receber a denúncia feita pelo Ministério Público no último dia 14,
Moro passou a fazer adendos às omissões na peça de acusação, na forma de
"esclarecimentos adicionais".
"Não cabe ao juiz fazer
esclarecimentos em relação às omissões do Ministério Público na peça de
acusação. Se o MP não conseguiu individualizar as responsabilidades na peça
acusatória, é evidente que não cabia ao juiz do caso. Ele tinha que rejeitar a
peça e não consertá-la", disse.
Segundo ele, esta "confusão
entre julgador e o papel de acusador" também se fez presente no processo
em outras oportunidades.
Ele citou como exemplo uma frase
usada pelo juiz em uma denúncia do MP que apontava indícios de irregularidades
no contrato para realização de palestras do ex-presidente. Moro teria escrito
que "o real propósito do contrato foi ocultado"."Como o juiz
pode afirmar algo sem conhecer as provas? É como se o juiz fizesse o papel de
advogado", disse.
'Inepta'. Os advogados
do ex-presidente Lula criticaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público
Federal contra o petista e sua mulher, Marisa Letícia. A denúncia foi aceita
por Moro e o casal virou réu na Lava Jato. Nesta segunda-feira, 10, os
advogados protocolaram a defesa dos dois.
Para a defesa, a denúncia
oferecida pela força-tarefa é "inepta" e não permite a apresentação
de uma ampla defesa porque não detalha os supostos crimes indicados. Lula é réu
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Marisa foi enquadrada no crime de
lavagem de dinheiro.
"A denúncia é inepta, não
descreve os fatos, não individualiza condutas, apresenta afirmações
absolutamente genéricas, e não permite que a defesa apresente uma efetiva
defesa aos fatos", disse Zanin, durante coletiva de imprensa em São Paulo.
Toda a denúncia, segundo ele, é colocada de forma "genérica, frágil e
superficial".
A defesa argumenta que o MPF
coloca a existência de um caixa geral para recebimento de propinas da OAS em
troca de beneficiamento em contratos da Petrobrás sem esclarecer detalhes desse
suposto caixa. "As alegações são sempre genéricas", afirmou Zanin.
Ele apontou que, na peça do MPF, em um trecho consta que há três vezes a
imputação do crime de corrupção passiva contra Lula, enquanto em outro há
citação de sete vezes.
"A existência de convicção
não pode gerar plenamente uma ação penal, o juiz deveria extinguir ação por
falta de justa causa", argumentou o advogado. Ele voltou a dizer que há
uma perseguição contra Lula, com o uso de procedimentos legais com orientações
políticas.
Afastamento. Os advogados
do petista protocolaram nesta segunda-feira, 10, duas ações pedindo o
afastamento de 13 procuradores do Ministério Público Federal da força-tarefa da
Lava Jato e a retirada do juiz Sérgio Moro como magistrado responsável por
julgar a denúncia contra o petista e sua mulher. Os pedidos serão analisados e,
se negados, caberá recursos em instâncias superiores.
Segundo Zanin, a coletiva
concedida pela equipe coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol no dia 14 de
setembro foi feita baseada em um "espetáculo" e usou dinheiro público
para apresentar assuntos que nem sequer eram objetos da denúncia. "Não há
dúvida de que os procuradores, ao fazerem a entrevista coletiva, não
respeitaram a garantia fundamental do ex-presidente Lula e Dona Marisa e
fizeram por consequência uma exposição indevida da imagem, honra e reputação
dos dois", disse Zanin.
A condução coercitiva de Lula no
dia 4 de março, a interceptação telefônica, a divulgação de conversas do petista
e a participação de Moro em eventos com grupos políticos contrários a Lula são
argumentos usadas pelos advogados para defender a retirada de Moro. "Não
cabe a um juiz participar de eventos políticos com pessoas que claramente
antagonizam em um plano político adverso (a Lula)", disse Zanin.
Segundo os advogados, o caso
deveria ser julgado em Brasília e São Paulo, locais onde os supostos atos
denunciados teriam ocorrido, como os casos envolvendo a Petrobrás e o tríplex
no Guarujá.
Palestras. A defesa de
Lula afirmou que ainda não havia tido acesso à denúncia feita na tarde desta
segunda-feira, 10, pelo Procuradoria da República do Distrito Federal, mas
adiantou que "não há possibilidade" de vinculação entre as palestras
feitas por Lula e os empréstimos feitos pelo BNDES à construtora Odebrecht para
a realização de investimentos em Angola.
A defesa argumentou que as
discussões sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES são colegiadas e sem a
participação do presidente da República. Disseram ainda que os pagamentos
recebidos pelo Instituto Lula foram referentes a palestras efetivamente
realizadas, cujas datas e horários estão disponíveis na internet para
conferência.
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