Ex-presidente pede que seja
anulada a cassação e imediata volta ao cargo. Para defesa, a ex-presidente não
cometeu crime de responsabilidade.
A defesa de Dilma Rousseff entrou
na noite desta quinta-feira (29) com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal
para questionar o processo de impeachment, que levou à cassação da
ex-presidente. Ela pede ao Supremo a anulação da decisão do Congresso e a
imediata reintegração dela ao mandato presidencial.
O pedido ainda não foi processado
no sistema processual do STF e por isso ainda não há um relator designado para
o caso.
No mandado de segurança, de quase
quinhentas páginas, a defesa afirma que as acusações contra Dilma - pedaladas
fiscais e abertura de crédito sem autorização do Congresso - não configuram
crime de responsabilidade.
O documento diz ainda que o atual
presidente, Michel Temer, comandou a negociação que levou à condenação de Dilma
e que as articulações foram "despudoradas".
Segundo a defesa, em razão disso,
os derrotados na eleição de 2014 assumiram cargos e passaram a ditar um programa de governo sem
ter votos que os legitimassem.
Outro recurso
Em 1º de setembro, um dia após o
Congresso ter aprovado o impeachment, a defesa de Dilma já tinha acionado o STF
contestando a decisão. O pedido, na época, era para anular a condenação no
impeachment e determinar que o Senado realizasse uma nova votação no processo.
Aquele mandado de segurança foi
distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que se tornou o relator
do caso. Ele negou o pedido da defesa de Dilma uma semana depois..
A defesa queria uma liminar
(provisória) para suspender os efeitos do impeachment, de modo que o presidente
Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF
sobre a ação.
Da TV Globo, em Brasília
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