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O presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
durante
sessão de votação de cassação de Eduardo Cunha
- 12/09/2016 (Evaristo Sá/AFP)
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Engavetado desde 2008, projeto de
lei foi colocado em pauta de surpresa na noite desta segunda-feira com uma
surpresa
Em mais uma
articulação para beneficiar investigados na Operação Lava Jato,
deputados incluíram na pauta de votação de última hora, segunda à noite,
requerimento que daria regime de urgência à tramitação do projeto de
criminalização do caixa 2, parado na Casa há oito anos. A ideia era utilizar um
texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para
incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela
até a data da aprovação da nova lei.
O projeto de lei PL 1210/2007, de
autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), foi protocolado no dia 31 de
maio de 2007 e trata sobre financiamentos público de campanhas eleitorais
alterando leis eleitorais e a Lei de Partido Políticos.
Desde sua criação, o projeto de
Lei tramita na Casa, porém nunca chegou a um parecer definitivo. Sua última
atualização, de acordo com o site da Câmara dos Deputados, foi em abril de
2008. A pauta, no entanto, está pronta para apreciação no plenário.
A emenda ao PL 1210/2007 foi a
grande surpresa desta segunda-feira. O texto, que não foi tornado público,
daria anistia a políticos acusados de receber propina em caixa 2 - como alguns
enrolados na Lava Jato.
Com a emenda as práticas adotadas
antes de a lei entrar em vigor seriam automaticamente anistiadas, afinal não se
pode criminalizar algo que antes não era crime.
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