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Cesar Maia
em seu gabinete na Câmara de Vereadores do Rio
(Foto:
Priscilla Souza/G1)
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Decisão pode suspender direitos
políticos por 5 anos; vereador vai recorrer. Processo denuncia contratação de
escritório de advocacia sem licitação.
A Justiça do Rio condenou o
ex-prefeito e atual vereador do Rio, Cesar Maia (DEM), por improbidade
administrativa. A ação foi movida pela 1ª Procuradoria de Justiça da Tutela
Coletiva do Ministério Público do Rio. O julgamento aconteceu na última quinta-feira
(25) e a defesa do político já afirmou que "serão interpostos recursos
especial e extraordinário".
O processo, segundo o MP, denuncia
a contratação de um escritório de advocacia chefiado por um cunhado do
ex-prefeito. O contrato teria sido firmado sem licitação e com verba pública.
De acordo com a decisão, Maia pode perder os direitos políticos por 5 anos e a
função de vereador.
Ele ainda vai recorrer ao STJ, mas
também pode ter que pagar multa civil de R$ 34.375. Em nota, o advogado de
defesa José Roberto Sampaio afirma que a decisão "não acarreta a cassação
do mandato". Segundo ele, a condenação só implica a perda de função após a
o trânsito em julgado da sentença.
Ainda de acordo com o MP, o
escritório Saboya Advogados Associados, que era chefiado por Paulo Saboya, foi
contratado justamente para uma outra ação de improbidade administrativa também
por contratação sem licitação entre a Riotur e a Liesa para a promoção do
carnaval carioca.
Sampaio afirma ainda que há
jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça pela dispensa de licitação para
a contratação de escritórios de advocacia por políticos. O advogado garante
ainda que não há impedimento para a candidatura de Maia à reeleição.
Do G1 Rio
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