Se quiser cumprir a meta de
encerrar ainda este ano os trabalhos da Operação Lava Jato que estão sob sua
responsabilidade, como afirmou recentemente, o juiz titular da 13.ª Vara
Federal de Curitiba, Sérgio Moro, terá de triplicar o ritmo de trabalho que
imprimiu até agora – que já é considerado célere no meio jurídico. Para isso,
Moro teria de decidir sobre 16 ações penais que estão atualmente em curso num
prazo de aproximadamente cinco meses, uma vez que o ano do Judiciário se
encerra em 19 de dezembro.
Em dois anos e quatro meses de
operação – a Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 – o magistrado
federal proferiu 20 sentenças; outros sete processos estão suspensos e 12 foram
desmembrados. Se mantiver a média de sentenças tomadas até agora, Moro poderá
declarar o encerramento de sua participação na Lava Jato somente em 2018.
Investigadores que integram a
força-tarefa consideram que a meta desejada por Moro é possível, uma vez que o
volume de ações se refere a investigações já em andamento. A avaliação é de que
o núcleo da operação, que apura corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de
divisas, foi mapeado e já resultou na condenação e prisão dos principais alvos.
Entre os exemplos estão o doleiro
Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto
Costa, além de executivos das maiores empreiteiras do País.
A maior parte do chamado núcleo
político, formado por detentores de foro privilegiado, não está no escopo da
investigação coordenada pelo juiz federal de Curitiba. As ações que envolvem
políticos com mandato estão no Supremo Tribunal Federal.
Cunha e Lula. Nos
próximos meses, porém, Moro pode ter de analisar casos de grande repercussão,
como a eventual denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e
receber as ações já abertas no Supremo contra 0 deputado afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). O peemedebista é alvo de um processo de cassação em andamento na
Câmara. A mulher de Cunha, Cláudia Cruz, já é ré em processo conduzido pelo
juiz da Lava Jato em Curitiba.
Para o professor da FGV Rio Tiago
Bottino, especialista em Direito Penal, há um alto grau de imprevisibilidade no
andamento dos processos que correm na 13.ª Vara Federal da capital paranaense,
o que pode facilmente estender os trabalhos para o ano que vem. “Não tem como
saber se o Ministério Público vai oferecer novas denúncias, por exemplo. E se o
Ministério Público oferecer mais dez denúncias?”, questiona Bottino.
Um dos motivos que podem prorrogar
os trabalhos é o fato de a Procuradoria do Paraná ainda estar negociando
acordos de colaboração premiada. Nem o Ministério Público Federal nem a Justiça
Federal no Estado informam quantos acordos de delação estão sendo negociados,
mas ao menos dois deles são considerados de potencial “explosivo” por causa do
conteúdo que pode ser revelado.
Podem virar delatores os
empreiteiros Marcelo Odebrecht, da holding que leva seu sobrenome, e José
Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.
As delações premiadas têm sido o
principal suporte de novas linhas de investigação e abertura de ações penais na
Lava Jato. Os investigadores da força-tarefa são unânimes em afirmar que não há
como ignorar se novas suspeitas e provas surgirem. Neste caso, é inevitável a
abertura de novas investigações.
Entre os advogados de defesa, há
um certo ceticismo em relação ao encerramento dos trabalhos, mas a sinalização
é vista de forma positiva. “Os processos estão em andamento e podem surgir
outros. Tem investigação que ainda está no início”, diz o criminalista Luiz
Flávio Borges D’Urso, defensor do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Preso,
Vaccari foi condenado em duas ações penais na Operação Lava Jato.
“Acho importante, ao menos, já ter
este viés de haver um horizonte para o fim das investigações”, afirma Celso
Vilardi, responsável pela defesa de ex-executivos da Andrade Gutierrez.
‘Ritmo’. “Quem vai
ditar o ritmo, na verdade, é o Ministério Público, que é o responsável pela
condução da investigação e faz as petições”, avalia o presidente da Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
Segundo Robalinho, a expectativa
de encerramento dos trabalhos se refere ao escopo central da investigação. “O
que está sob a responsabilidade dele (Moro) ficará até o fim, mas é possível
que a investigação, depois, seja desmembrada. Isso não significa que fique algo
sem ser investigado”, afirma.
A intenção de encerrar sua
participação na Lava Jato foi externada por Moro no dia 14 de julho, durante
palestra que proferiu no Brazil Institute do Wilson Center, em Washington, nos
Estados Unidos. “Minha parte pode ser (encerrada) no fim ano, mas não posso
dizer com certeza”, afirmou na ocasião.
Antes disso, em abril, o
magistrado já havia manifestado esse desejo a pessoas próximas, sempre com a
ressalva de que a intenção pode ser revista se houver imprevistos. “Terminar até
dezembro a parte da primeira instância é uma expectativa ou um desejo”, disse
Moro a um interlocutor, com a reserva de que ele mesmo admitia ser esta uma
meta “imprevisível”.
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