O presidente
do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski
© Carlos
Humberto/SCO/STF
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O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Ricardo Lewandowski, enviou nesta quinta-feira um ofício ao juiz
Sergio Moro pedindo esclarecimentos sobre a sua decisão de ter autorizado e
retirado o sigilo das conversas gravadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva com autoridades que têm foro privilegiado. A decisão dá um prazo de 48
horas para que o juiz federal que conduz a Lava Jato em primeira instância, em
Curitiba, se manifeste.
A ação é derivada de uma
reclamação protocolada pela defesa de Lula, na terça-feira, que contesta o uso
dos grampos, alegando que houve usurpação de competência da parte de Moro. A
ação se refere especificamente aos diálogos de Lula com o senador Lindbergh
Farias (PT-RJ), os deputados José Guimarães (PT-CE), Paulo Teixeira (PT-SP),
Wadih Damous (PT-RJ) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José
Múcio Monteiro. Outras autoridades que detinham foro na época também aparecem
nos grampos, como os então ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva
(Comunicação Social) e Nelson Barbosa (Fazenda).
"Mostra-se de rigor a
concessão da medida liminar para que este Supremo Tribunal Federal avoque,
novamente, todos os procedimentos conexos ao pedido de quebra de sigilo (...)
suspendendo-se, por consequência, o curso de tais procedimentos relacionados,
bem como de quaisquer outros munidos com o conteúdo das interceptações em
tela", disseram os advogados.
Segundo a assessoria do STF, o
pedido de informações é uma prática comum em processos do gênero e é uma forma
de conceder amplo direito ao contraditório. O relator de todos os processos
relacionados à Lava Jato é o ministro Teori Zavascki. Mas, como a corte está em
período de férias coletivas, quem fica encarregado das questões que chegam ao
tribunal é o ministro de plantão - no caso, Lewandowski.
Além do recurso ao STF, os
advogados de Lula apresentaram, na terça-feira, em Curitiba, um recurso
conhecido como exceção de suspeição, alegando que Moro praticou "atos
arbitrários" ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente para
prestar depoimento, em março.
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