ONU condenou também punições por
opiniões veiculadas no mundo online. China, Cuba e Rússia se opuseram a
trechos sobre liberdade de expressão.
A Organização das Nações Unidas
condenou que países interrompam o acesso à internet para impedir a circulação
de informação e que promovam violações aos direitos humanos (desde detenções
arbitrárias até torturas e execuções) em reprimenda a opiniões expressas
online.
Emitida pelo Conselho de Direitos
Humanos da ONU, a resolução foi votada na última quinta-feira (30). A
organização reafirma que “os mesmos direitos que as pessoas possuem ‘offline’
deve ser protegidos online’”, sobretudo o direito à liberdade de expressão,
coberto pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, na
sigla em inglês).
Resoluções como essa não tem força
legal, mas pressionam governos e dão suporte à ação de organizações que
defendem os direitos humanos.
A resolução foi aprovada por
consenso. Mas, por abrir uma nova frente de pressão social, alguns governos se
opuseram a algumas de suas passagens.
Regimes autoritários como Rússia,
China, Cuba e Arábia Saudita, e democracias África do Sul, Indonésia, Equador,
Bolívia e Índia, queriam a exclusão de pedidos a países para uma abordagem mais
humana da internet e de menções à UDHR e a expressões que se referissem à liberdade
de expressão.
Essa era uma forma indireta de
remover do texto umas das passagens em que a ONU é mais enfática: “O Conselho
de Direitos Humanos (...) condena inequivocamente medidas para intencionalmente
impedir ou quebrar o acesso a/ou a disseminação de informação online, em uma
violação da lei internacional dos direitos humanos, e pede que todos os Estados
se abstenham de fazer isso ou interrompam essas práticas". O excerto foi
mantido.
Segundo o Access Now, grupo
defensor dos direitos digital, governos bloquearam o acesso à internet em 15
ocasiões em 2015. Em 2016, foram, pelo menos, 20.
Outras ONGs, como o Article 19,
também se manifestaram. “Nós estamos desapontados que democracias como a África
do Sul, Índia e Indonésia votaram a favor dessa emenda hostil, para fragilizar
as proteções ao direito de expressão online”, afirmou Thomas Hugues,
diretor-executivo da organização.
A ONU faz outra condenação. “O
Conselho de Direitos Humanos (...) condena inequivocamente todos os abusos e
violações aos direitos humanos, como tortura, execução extrajudicial,
desaparecimento forçado e detenção arbitrária, expulsão, intimidação e
constrangimento, assim como violência baseada no gênero, cometidas contra
pessoas por exercerem seus direitos humanos e liberdades fundamentais na
internet, e convoca todos os Estados a garantir que se responsabilizem a
respeito disso.”
Do G1, em São Paulo
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