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O empresário Felipe Amorim,
acusado de bancar uma festa de casamento em Santa Catarina com recursos da
Lei Rouanet, pagou fiança de R$ 44 mil para ser solto. O desembargador Nino
Toldo aceitou habeas corpus também do irmão de Felipe, Bruno Amorim, e do pai
deles, Antônio Carlos Bellini. A informação é do jornal O Globo.
Os três foram presos pela Operação
Boca Livre, que apura irregularidades no financiamento de projetos culturais
por meio da Lei Rouanet. Felipe e Bruno saíram da cadeia por volta das 20h30
desta segunda (11).
Bellini terá de pagar fiança de R$
88 mil para ser liberado. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa
que usou ao menos dez empresas e sete pessoas físicas para obter financiamentos
irregulares no Ministério da Cultura. O dinheiro era usado em festas
particulares e shows corporativos.
Em dois despachos, o desembargador
diz que não motivos para manter a prisão preventiva dos acusados. "O fato
de as contas de titularidade dos investigados, sobre as quais recaiu bloqueio
judicial, não possuírem saldo, não constitui justificativa suficiente à sua
segregação cautelar, pois a prisão preventiva não pode ser utilizada como meio
para coagir o paciente a ressarcir valores supostamente obtidos de maneira
ilícita ou criminosa", diz documento.
Além de pagar fiança, os três
acusados estão proibidos de manter contato com o MinC, não poderão participar
de licitações e deverão passar noite e fins de semana em casa.
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