O Presidente
do Senado Federal, Renan Calheiros, abre
a sessão do
plenário da casa. © Fornecido por Estadão
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O plenário do Senado aprovou nessa
quarta-feira, 29, os projetos que reajustam os salários de servidores do
Judiciário e do Ministério Público da União. Juntas, as medidas terão impacto
superior a R$ 25 bilhões até 2019. O reajuste do Judiciário é um dos mais
dispendiosos para as contas públicas dentro do pacote de aumentos salariais que
ainda serão votados pelo Senado.
De acordo com o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou hoje de audiência pública no
Senado, apenas em 2016 o impacto será de R$ 1,69 bilhões. Até 2019, a medida
irá custar R$ 22,2 bilhões. O ministro, entretanto, defendeu que todos os
gastos respeitam a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
O projeto do Judiciário estabelece
reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O
aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a
julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do
vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
A proposta também concede, a
partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão,
mesmo porcentual usado para comissões do Executivo. Além disso, os técnicos
judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente,
a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário
da União, garante esse adicional apenas para servidores com mestrado, doutorado
ou especialização.
Ministério Público. Os reajustes
para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) tem
impacto menor sobre as contas. O aumento custará R$ 334,9 milhões para os
cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019. O projeto prevê reajuste de
12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de
forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019.
Também eleva o porcentual da
gratificação de atividade do Ministério Público da União (Gampu), incidente
sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019.
Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a 2019 com R$
18.701,52.
Além disso, o projeto disciplina a
concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia, atribuída
a analista do CNMP que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho, de
projeto e de atividade de segurança. A proposta também reajusta os valores da
retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de
2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.
Estadão
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