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Movimento do
Sem Terra ocupa suposta fazenda do presidente
interino Michel Temer, no município de Duartina (Foto: Pedro Kirilos)
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São reavaliadas pelo interino
especialmente as desapropriações de terra
A Casa Civil iniciou na última
sexta-feira um pente-fino em todas as ações do governo da presidente afastada
Dilma Rousseff a partir do dia 1° de abril. A data combina exatamente com a
publicação de uma série de normas que criaram áreas indígenas e desapropriaram
terras, contrariando interesses do setor ruralista. Semanas antes de assumir a
Presidência, Michel Temer se reuniu com deputados e senadores ligados ao
agronegócio e se comprometeu a rever todas essas medidas. No dia 1º de abril,
Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. Só em
decretos, foram assinados 75 até o dia em que a petista foi afastada, em 12 de
maio. No período, o governo Dilma também assinou atos reconhecendo pelo menos
cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar
outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. Também foram
chancelados estudos de delimitação de quatro terras indígenas.
A revisão não se limitará a este
primeiro período definido pela Casa Civil. Depois deste lote, serão analisados,
mês a mês, todos os atos do governo Dilma desde que o então presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) abriu o processo de impeachment, no dia 2 de
dezembro de 2015.
— Vamos analisar todos os atos
desde a abertura do processo de impeachment, porque, desde então, muitas
definições ganharam agilidade. Não vamos fazer nenhuma terra arrasada, mas
precisamos fazer uma verificação — justificou um interlocutor presidencial.
POLÍTICA DE DADOS ABERTOS
O Marco Civil da Internet também
está na mira do novo governo. A equipe de Dilma acelerou a regulamentação da
lei aprovada dois anos antes em um texto elogiado pelos movimentos sociais, mas
que suscitou críticas entre as operadoras de telefonia.
Uma decisão já tomada foi a
demissão do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Mello.
Ele tomou posse dois dias antes do afastamento de Dilma. Pesou na decisão do
novo governo críticas feitas pela estatal a Temer.
O conselho curador da EBC se
manifestou contra a demissão, dizendo que não há amparo legal para o
afastamento. O governo Temer, no entanto, não irá recuar da decisão. A
exoneração de Ricardo Mello deverá ser publicada na edição de hoje do Diário
Oficial da União. Para o seu lugar, irá o jornalista Laerte Rímoli.
Entre os decretos deixados por
Dilma estão ainda a instituição de “política de dados abertos do Poder
Executivo Federal” e a necessidade de requisitos mínimos para seleção de
contratados para cargos na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O órgão
é feudo do PMDB e do PTB, em especial do deputado Jovair Arantes (PTB-GO),
relator do processo de impeachment na Câmara.
Segundo o decreto da política
aberta de dados, são consideradas automaticamente passíveis de abertura as
bases de dados do governo federal que não contenham informações protegidas pela
Lei de Acesso à Informação.
O decreto estabelece prazo de 180
dias para que o Executivo abra uma série de dados, como ocupantes de cargos em
estatais e informações do Sistema Integrado de Administração Financeira
(Siafi), um dos mais difíceis de ser acessado pelos cidadãos. Este sistema é
restrito a técnicos, que precisam ter senha de acesso.
A gestão da presidente afastada
também baixou decreto discriminando ações do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Temer,
no entanto, vai rever a manutenção deste programa e a ideia é que ele
desapareça.
Na última sexta-feira, a Casa
Civil percebeu que não será tão fácil mexer em medidas assinadas por Dilma
Rousseff. Em uma reunião com os técnicos houve desconforto com o anúncio das revisões.
Um servidor chegou a abandonar a reunião, contrariado com a intenção do novo
governo.
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