Teori Zavascki destacou que
ex-ministro de Dilma perdeu foro privilegiado.
O ministro Teori Zavascki,
do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o
pedido de investigação feito para apurar o suposto envolvimento do ex-ministro
da Secretaria de Comunicação Social Edinho Silva com irregularidades apontadas
na Operação Lava Jato seja analisado pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, fez o pedido com base na delação premiada do senador cassado
Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Janot queria apurar a suspeita da
indicação de laboratórios farmacêuticos para pagamentos
de despesas da campanha eleitoral de Delcídio, quando Edinho era
tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, em 2014.
Teori destacou que, como
Edinho Silva não tem mais foro privilegiado por não ocupar mais o cargo de ministro
de Estado, o caso não pode continuar em andamento no Supremo.
"Ocorre, no entanto, que o
ora investigado não mais se encontra investido no cargo de Ministro da
Secretaria de Comunicação Social, fato que suprime o foro por prerrogativa
nesta Suprema Corte", diz o ministro na decisão.
O ministro Teori Zavascki
esclareceu também que o caso não pode ser enviado para o juizSérgio Moro, de
Curitiba, porque a apuração não tem relação com fraudes na Petrobras.
"Como visto, tais fatos não
possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações
relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobras, pois dizem respeito a suposta
tentativa de repasse de propina ao ex-Senador Delcídio do Amaral, agora
colaborador, em operação que teria sido intermediada pelo então ministro da
Secretaria de Comunicação Social, responsável pela indicação do laboratório
farmacêutico EMS como fonte financiadora", disse Zavascki.
O ministro, que é relator da Lava
Jato no STF, destacou que chama a atenção "o novo filão" de pagamento
de propinas destacado por Delcídio do Amaral, envolvendo empresas do ramo
farmacêutico.
"Chama atenção, ainda, o
ambiente de disputa entre partidos políticos para indicação de nomes a cargos
de direção nas agências reguladoras ligadas à área da saúde, conforme
explicitado, mormente diante da afirmação de 'o objetivo de suas declarações,
em relação a esse tema, não diz respeito propriamente a problemas com empresas,
mas para alertar a respeito de possível novo filão de pagamentos de
propinas'", destacou Teori em sua decisão.
Na delação premiada, Delcídio do Amaraldisse
que, em 2014, procurou Edinho, que era tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff,
para que ele ajudasse com o pagamento de R$ 1 milhão faltante de dívidas de
campanha de Delcídio ao governo do mato Grosso do Sul.
De acordo com Delcídio, o
ex-ministro indicou que as empresas credoras apresentassem notas fiscais como
prestadora de serviço da EMS. E que depois, como o laboratório farmacêutico
estava envolvido em escândalos, as empresas cancelaram as notas e ficaram no
prejuízo.
Edinho Silva disse, em nota, que é
"favorável à apuração de todos os fatos" com relação à atuação dele
como tesoureiro da campanha de Dilma na eleição de 2014.
"Sempre agi de maneira ética,
correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são
mentiras escandalosas. Jamais orientei o senador a "esquentar"
doações, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a
campanha eleitoral. As doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão
todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como seus fornecedores. As
contas da campanha foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE",
destacou o ministro da Comunicação Social na nota enviada no dia em que Janot
pediu para investigá-lo.
O que disse Janot
No pedido para investigar o ministro Edinho Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem, o procurador-geral da República aponta que a delação de Delcídio do Amaral sobre o ex-ministro Edinho Silva exige uma "apuração cabal dos fatos".
No pedido para investigar o ministro Edinho Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem, o procurador-geral da República aponta que a delação de Delcídio do Amaral sobre o ex-ministro Edinho Silva exige uma "apuração cabal dos fatos".
"Desse modo, não há porque
fazer tábua rasa das informações trazidas pelo colaborador. Essas informações
revestem-se de seriedade e consistência suficientes a exigir uma completa e
cabal apuração dos fatos criminosos noticiados", afirmou o procurador.
O que diz Edinho Silva
Em nota, divulgada nesta quinta, o ex-ministro Edinho Silva comemora a decisão de Teori e afirma que a investigação "não tem cabimento no âmbito da Lava Jato".
Em nota, divulgada nesta quinta, o ex-ministro Edinho Silva comemora a decisão de Teori e afirma que a investigação "não tem cabimento no âmbito da Lava Jato".
"Em relação às alegações que
serão esclarecidas pela Justiça Federal, reforço que nenhuma irregularidade
ocorreu. As empresas fornecedoras da campanha do ex-senador Delcídio do Amaral
já afirmaram que não houve qualquer recebimento. A suposta empresa doadora
também já afirmou que nenhum pagamento foi feito", diz a nota.
Leia a íntegra da nota de Edinho
Silva:
Com a decisão, o Supremo
Tribunal Federal atende pedido feito pela minha defesa, e entende que essa
investigação não tem cabimento no âmbito da Lava Jato.
Em relação às alegações que
serão esclarecidas pela Justiça Federal, reforço que nenhuma irregularidade
ocorreu. As empresas fornecedoras da campanha do ex-senador Delcídio do Amaral
já afirmaram que não houve qualquer recebimento. A suposta empresa doadora
também já afirmou que nenhum pagamento foi feito.
Portanto, as alegações da
delação premiada do ex-senador não passam de uma mentira escandalosa.
Edinho Silva
Do G1
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