Corte vai
colaborar para diminuir os gastos municipais e no gerenciamento da crise
econômica
Mais uma
medida foi tomada pela Prefeitura de Casimiro de Abreu para reduzir os gastos
municipais neste período de crise financeira que assola o País. O Executivo
rescindiu o contrato de prestação de serviços técnicos de publicidade que eram
prestados por uma agência. A intenção é garantir o equilíbrio e a
sustentabilidade econômica, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O cancelamento do contrato, no dia 19 de março, já foi publicado no Diário
Oficial do Município, na edição DLXIII.
"Conforme
vimos divulgando, cortamos e ainda vamos cortar outros contratos para manter os
serviços básicos imprescindíveis para a nossa população. Mesmo reconhecendo a
importância de um serviço como esse para intensificar a comunicação sobre o
município, não poderíamos agir diferente. Ainda assim, garantimos que todos os
cidadãos continuarão sendo informados sobre as ações da Prefeitura de maneira
responsável e transparente", disse o prefeito Antônio Marcos.
Por causa da
crise econômica, assim como outros, o contrato de publicidade já havia sido
reduzido desde o ano passado. Este ano, caso fosse renovado, a intenção era
utilizar menos de um terço do valor total estimado, respeitando as leis que
limitam os investimentos com publicidade em ano eleitoral. Entretanto,
com o agravamento da crise, a Comissão Técnica Municipal constituída para
avaliar todos os contratos e ações da Prefeitura apontou a necessidade de sua
extinção.
TRANSPARÊNCIA -
Por causa da persistente queda no repasse dos royalties, os pagamentos de
parte dos serviços já prestados pela agência contratada ainda não foram
realizados, por isso, não constam no Portal da Transferência. Mas, a medida que
forem acertados, a Prefeitura seguirá o protocolo, publicando as informações.
PERDAS DE
ROYALTIES - Em 2014, a cidade recebeu cerca de R$ 120 milhões de
repasse de royalties. No ano passado, a arrecadação caiu para R$ 58 milhões e,
em 2016, eram esperados R$ 60 milhões, de acordo com levantamento de dados
junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Entretanto, com o barril do petróleo
em baixa, a nova expectativa é de R$ 37 milhões. O atual momento afetou também
o repasse da Participação Especial de fevereiro que deveria ser de R$ 5
milhões, mas foi de apenas R$ 750 mil.
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