Dinheiro deverá ser repassado para
Fundo Estadual de Saúde até o décimo dia útil. Procuradoria recorreu da decisão
O Ministério Público pediu à
Justiça o arresto de R$ 133,7 milhões das contas do Estado para aplicar na
melhoria dos hospitais estaduais. O dinheiro deverá ser repassado para o Fundo
Estadual de Saúde até o décimo dia útil de cada mês. A Procuradoria Geral do
Estado recorreu da decisão.
Já o Ministério Público Federal
(MPF) no Rio denunciou à Justiça o atual diretor geral do Hospital Federal do
Andaraí, Gabriel Pimenta de Moraes Neto, e os ex-diretores Dasio Lopes Simões e
Teresa Cristina Vivas Navarro, por crime ambiental.
De acordo com inquérito policial,
os três servidores desobedecem, há cinco anos, as intimações da Vigilância
Sanitária a respeito do descarte do lixo hospitalar, que exige tratamento mais
rigoroso por conter agentes químicos e biológicos considerados perigosos.
Segundo o MPF, o descumprimento
das normas ocorre desde 2010, quando a vigilância começou a impor intimações ao
hospital. O último relatório emitido pelo órgão, em 2015, alerta para as
condições precárias dos abrigos de lixo, “com resíduos e chorume pelo piso,
forte odor e presença de vetores (moscas e larvas)”. Foi relatada a presença de
pombos até na enfermaria. Nas inspeções, havia lixo comum misturados a sobras
infectantes. O hospital informou que cumpre as determinações da Vigilância
Sanitária e trabalha para atender adequações relativas ao manejo dos resíduos.
O DIA
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