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A Justiça
determinou que o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, seja multado
em caso de falta de de serviços públicos em loteamentos
de Tamoios.
(Foto: Angel Morote)
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Alair pode pagar R$ 10 mil por
cada denúncia comprovada feita ao MP. Medida abrange loteamentos do distrito Tamoios.
A Justiça determinou que o
prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Alair Corrêa, seja multado
em caso de falta de de serviços públicos em loteamentos de Tamoios, no 2º
distrito. As multas estavam sendo direcionadas ao município e à Comsercaf,
empresa responsável pelo serviço na cidade, mas, com a mudança, a medida
estipula que o prefeito pague R$ 10 mil, pessoalmente, a cada denúncia recebida
e comprovada pelo MP.
As denúncias servem para falhas na
prestação dos serviços públicos de coleta domiciliar de resíduos sólidos,
varrição de vias públicas, limpeza de praias, conservação de áreas públicas,
manutenção e conservação de iluminação pública nas áreas nos loteamentos: Orla
500, Florestinha, Viva Mar, Terra Mar, Verão Vermelho, Long Beach e Santa
Margarida. Em caso de descumprimento, será efetuado o bloqueio de bens do
prefeito no valor respectivo à multa estipulada.
A Justiça determinou, ainda, que
no prazo de cinco dias, as associações dos loteamentos Orla 500 e Santa
Margarida removam as placas que intitulam os loteamentos falsamente como
condomínio, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil. Em caso de descumprimento,
será efetuado o bloqueio de bens, no valor de R$ 400 mil, dos presidentes das
Associações e das mesmas.
Segundo o MP, para denunciar o
descumprimento da decisão, os moradores de Cabo Frio devem entrar em contato
com a Ouvidoria do MPRJ, pelo telefone 127. As denúncias também podem ser
feitas diretamente à Promotoria de Justiça, na Rua Francisco Mendes 350, 2º
andar, loja 16, no West Shopping, no Centro de Cabo Frio, das 10h às 18h.
Do G1 Região dos Lagos
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