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Os
presidentes do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara, Eduardo Cunha,
em encontro
do PMDB© Fornecido por Estadão
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Com a iminente chegada do vice
Michel Temer à Presidência da República, a linha sucessória do País será
formada por dois políticos que, juntos, respondem a, pelo menos, 18 pedidos de
investigação no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), já é réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma
denúncia e a três outros inquéritos no contexto da Operação Lava Jato. Na
segunda, 2, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que
abrisse mais uma linha de investigação contra Cunha, com base na delação do
senador Delcídio Amaral (sem partido–MS).
Já o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), responde atualmente a 12 inquéritos no Supremo, nove deles
relacionados às investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobrás, um
relativo à Operação Zelotes além de dois que apuram irregularidades no
pagamento da pensão de uma filha que o senador teve um relacionamento
extraconjugal.
© Fornecido por Estadão Os
presidentes do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara, Eduardo Cunha, em
encontro do PMDB
Se o impeachment da presidente
Dilma Rousseff for aprovado pelo Senado, Cunha se tornará o segundo na linha
sucessória e deve, eventualmente, assumir o cargo quando Temer estiver fora do
País. Tanto ele quanto Renan são do mesmo partido de vice, o PMDB.
A possibilidade de uma pessoa que
já responde a uma ação penal assumir a Presidência tem agitado o meio jurídico.
Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki reconheceu que vai levar
esse debate ao plenário da Corte para ser feito com a discussão sobre
o pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara.
A saída do peemedebista do cargo
foi pedida em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. Desde então, o processo está parado no Supremo, mas começa a
circular no tribunal a informação que Teori poderia liberar o caso para a pauta
em breve.
Já há quem reconheça dentro do
Supremo que ministros possam usar o impedimento de Cunha para assumir a
Presidência como argumento para votar a favor do afastamento do peemedebista do
cargo. Em março, Cunha se tornou o primeiro parlamentar réu em uma ação na Lava
Jato, pelo suposto recebimento de propina em contratos de navios-sonda com a
Petrobrás.
Apesar de responder a mais
inquéritos que Cunha, esse debate não atinge diretamente Renan, que seria o terceiro
na linha sucessória, porque ele ainda não foi transformado em réu em nenhuma
das 12 ações que tramitam no Supremo.
Debate
Nas últimas semanas, o ex-ministro
do Supremo Carlos Ayres Britto tem defendido a tese de que a condição de réu é
incompatível com a de presidente da República. Ele argumenta que o artigo 86 da
Constituição estabelece que o presidente deve ser afastado do cargo caso se
torne réu em uma ação do Supremo. Por isso, questiona: “Se uma pessoa já está
sob essa condição, poderia vir a assumir a Presidência?”.
“A dúvida posta tem razão de ser.
Se o presidente da República, uma vez recebida a denúncia pelo Supremo, fica
afastado da função, então é perfeitamente razoável que se indague se isso
atingirá também o substituto eventual”, argumenta Sepúlveda Pertence, que
também já ocupou uma cadeira no STF.
Já o jurista Ives Gandra Martins
argumenta que, enquanto Cunha não for afastado do cargo, ele continua na linha
sucessória. “Quem está no exercício do cargo, exerce em toda a sua plenitude.”
Esse também é o entendimento do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso. “Se ele
está no exercício da presidência da Câmara, pela Constituição, ele pode assumir
a Presidência”, disse.
Defesa
A assessoria de Renan afirmou que
é “zero a chance de as investigações apontarem qualquer impropriedade do
senador”. Já a assessoria de Cunha não respondeu à reportagem até a conclusão
da edição impressa do Estado desta terça, 3.
Estadão / Isadora Peron
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