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O senador
Delcídio do Amaral, durante reunião do Conselho
de Ética, em
Brasília-DF (Beto Barata/Ag. Senado)
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Em sessão extraordinária, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a constitucionalidade do
processo que recomendou a cassação do mandato do ex-líder do governo Delcídio
do Amaral (ex-PT-MS). Preso em 25 de novembro por ordem do Supremo Tribunal
Federal (STF), Delcídio foi formalmente acusado de atrapalhar as investigações
da Operação Lava Jato ao tentar comprar o silêncio de uma testemunha crucial: o
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que sabe como poucos como funcionou o
processo de aparelhamento político na petroleira e de distribuição de propina a
políticos do PT, PMDB e PP.
Com a constitucionalidade atestada
pela CCJ, o mérito do processo de perda de mandato de Delcídio está pautado em
plenário para esta terça-feira. A articulação de senadores como Renan Calheiros
(PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) é para que o ex-petista seja banido o mais
rápido possível. Renan e Jucá foram citados como destinatários de propina no
acordo de delação premiada celebrado pelo próprio Delcídio.
Hoje, o senador apresentou defesa
na CCJ. "Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior.
Estou sendo acusado de obstrução de Justiça", lembrou Delcídio, que se
emocionou ao citar a família e reclamou da velocidade com que o processo correu
no Conselho de Ética do Senado. Apesar de ter citado o ex-presidente Lula como
o mandante da negociação, em entrevista a VEJA, o senador não mencionou o
petista em sua fala na CCJ nesta segunda.
Escanteado por ex-aliados, o
ex-líder do PT já havia afirmado que pretendia votar no processo de impeachment
da presidente Dilma Rousseff nas sessões agendadas para quarta e quinta-feiras.
Uma manobra encabeçada pelo PSDB, exposta hoje na CCJ, tentava atrasar o
processo contra Delcídio até que o aditamento da denúncia em que ele figura
como alvo fosse mandado para o colegiado. A alegação dos tucanos, endossada
pela maioria da comissão, era a de que o processo não poderia ter seguimento se
os novos fatos não fossem trazidos à tona. Esse aditamento se refere à denúncia
apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o empresário José Carlos Bumlai
e contra o filho dele Maurício Bumlai por indícios de que atuaram para
atrapalhar as investigações da Lava Jato.
O problema detectado pelos
senadores, no entanto, é que essas suspeitas contra Lula e a família Bumlai
estão sob segredo de justiça e não poderiam ser compartilhadas com a CCJ,
atrasando ainda mais o processo de cassação de Delcídio. Por isso, uma proposta
alternativa foi apresentada: a de que o caso fosse tratado com urgência para se
suprimirem prazos regimentais e abrir caminho para a votação do mérito da
cassação em si.
A discussão regimental para
encurtar prazos ocorreu depois de o presidente do Senado Renan Calheiros acusar
políticos de estarem promovendo uma manobra procrastinatória para garantir
sobrevida a Delcídio e de anunciar que não pautaria o processo de impeachment
contra a presidente Dilma Rousseff enquanto a situação de Delcídio não fosse
finalizada.
"Terei muita dificuldade de
convocar uma sessão de afastamento da presidente antes do julgamento do senador
Delcídio. Não podemos deixar o processo legislativo se procrastinar",
disse Renan, que comparou o ineditismo de um voto de Delcídio no impeachment à
esdrúxula decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados Waldir
Maranhão (PP-MA), que anulou hoje sessões do impeachment de Dilma. "O espetáculo
de colocar aqui o senador Delcídio para votar o afastamento da presidente da
República é tão grande quanto esse do presidente interino da Câmara",
alegou.
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