Concessionária
poderá pagar multa diária no valor de R$ 20 mil, se não cumprir a liminar.
O
fornecimento de energia elétrica para os moradores de Casimiro de Abreu terá
que passar por melhorias. A Prefeitura de Casimiro de Abreu conseguiu uma
liminar na Justiça, nesta segunda-feira, dia 4, referente a uma ação civil
pública que moveu contra a concessionária Ampla no início do ano. Antes de dar
entrada no processo, o Poder Executivo já havia tentado resolver a situação por
diversas vezes, seja com reuniões ou envio de ofícios.
"Nunca
medimos esforços para solucionar esta situação junto a concessionária desde de
que assumimos a Prefeitura. Enquanto morador e cidadão percebo a qualidade do
serviço prestado. Acreditamos que a partir de agora, isso irá melhorar ",
disse o prefeito Antônio Marcos.
De acordo
com a liminar, a concessionária terá que realizar imediatamente as intervenções
técnicas necessárias para evitar oscilações e interrupções no fornecimento de
energia elétrica no âmbito do município no prazo de 72 horas, a partir da
intimação da liminar sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Para a
procuradora-geral do município, Adriana Campos, com a liminar deferida a
concessionária passará a cumprir as cláusulas do contrato celebrado com a
União, que determina investimentos da empresa na sua área de atuação.
"É certo que toda a população sofre diariamente com problemas referente a
inexecução dos serviços prestados pela Ampla S.A", ressaltou a
procuradora-geral.
A Prefeitura
deu entrada no processo nº 000123-83.2016.8.19.0017 depois dos inúmeros
transtornos e prejuízos causados aos moradores e, também, aos cofres públicos,
uma vez que o município tem um gasto constante com a manutenção e conservação
da iluminação pública.

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