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Maxwell de Souto Vaz perdeu o cargo e terá que ressarcir os cofres.
(Foto: Divulgação Face book)
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Decisão é de primeira instância e cabe
recurso judicial.
A Justiça condenou o vereador
Maxwell de Souto Vaz, da Câmara de Macaé, por improbidade administrativa e
perda do cargo público por manter um "funcionário fantasma" em seu
gabinete. A informação foi divulgada na quarta-feira (6) pelo Ministério
Público, que moveu uma ação civil pública na Justiça, que resultou na sentença.
A decisão cabe recurso.
De acordo com o MP, a decisão do
Juízo da 2ª Vara Cível do município também condenou Maxwell a devolver aos
cofres públicos o dinheiro gasto em consequência da nomeação deste funcionário,
em quantia que será calculada na fase de liquidação da sentença.
De acordo com a decisão, a 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé instaurou, em 2006, inquérito
civil por ato de improbidade administrativa baseado em suposto enriquecimento
ilícito de Paulo Roberto Cardoso Miranda, que teria ocupado o cargo de assessor
de Maxwell, em Macaé, sem exercer qualquer função de fato.
O despacho conclui que o Paulo foi
remunerado entre 01 de janeiro de 2005 a 01 de novembro de 2006, sem que
houvesse prestado serviços. Segundo o MP, testemunhas confirmaram que Paulo não
comparecia ao gabinete e não era conhecido pelos outros funcionários.
Contradições no depoimento do réu, que alegou exercer trabalhos externos,
também foram apontados na sentença, indicou a Promotoria.
Além de Maxwell, Paulo Roberto
também foi condenado com a perda do cargo, ao
pagamento de multa e ressarcimento ao erário, finalizou o MP.
A reportagem do G1 entrou em
contato com a Câmara de Vereadores de Macaé e com o vereador Maxwell e aguarda um
posicionamento sobre o caso.
G1
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