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Advogado
Roberto Teixeira, defende o ex-presidente
Luiz Inácio
Lula da Silva. Moro afirmou que o número
foi citado como de propriedade da empresa LILS.
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O juiz federal Sérgio Moro, que
conduz as investigações da Operação Lava-Jato em Curitiba, enviou ofício ao
Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo mandou gravar conversas do telefone do
escritório do advogado Roberto Teixeira, que defende do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, sem saber que o número era usado também por todos os
outros funcionários do local. Moro afirmou que, no pedido de interceptação
telefônica feito pelo Ministério Público, o número foi citado como de
propriedade da empresa LILS Palestras, de propriedade de Lula. Segundo o juiz,
o número foi alterado durante as investigações.
Moro anexou documento do
Ministério Público dizendo que houve “ausência de boa-fé dos investigados”,
porque, depois que a linha telefônica passou a ser monitorada, foi alterada a
indicação do telefone da empresa LILS Palestras no cadastro do CNPJ. “Foi
indicado novo número de telefone inexistente”, diz documento assinado por
integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, liderada pelo procurador da República
Deltan Martinazzo Dallagnol. “Tal situação, que revela possível alteração de
provas, tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais quando a
pertinência da indicação do terminal”, concluem os investigadores.
No ofício encaminhado ao STF, Moro
responde a acusações da defesa de Lula e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
de que a escuta de conversas entre cliente e advogado é ilegal. “Embora, em
princípio pudesse ser considerada válida até mesmo a autorização para
interceptação do referido terminal, ainda que fosse do escritório de advocacia,
já que o sócio principal, Roberto Teixeira, era investigado e dele usuário, a
autorização concedida por este Juízo tinha por pressuposto que o terminal era
titularizado pela empresa do ex-Presidente e não pelo escritório de advocacia,
tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à LILS
Palestras”, escreveu Moro.
Ainda em sua defesa, Moro informou
que não há, nos relatórios da Polícia Federal, diálogos interceptados nesse
telefone que sejam relevantes à investigação. O juiz também disse que esses
diálogos não foram divulgados. E que, se houve alguma conversa gravada, deve
estar no material que foi remetido ao STF. No mesmo ofício, Moro disse que
autorizou também a interceptação do celular de Roberto Teixeira. O juiz afirmou
que a medida foi necessária porque o advogado é “diretamente investigado no
processo”.
O documento do Ministério Público
anexado por Moro informa que a interceptação do celular de Teixeira era
necessária, por ele ser suspeito. “Há indícios do envolvimento direto de
Roberto Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia do ex-presidente, com
aparente utilização de pessoas interpostas. Então, ele é investigado e não
propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o
que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à
interceptação”, diz documento da força-tarefa da Lava-Jato.
As escutas dos telefones de
Teixeira foram autorizadas no âmbito das investigações contra Lula. O
ex-presidente é suspeito de ter sido beneficiado ilegalmente com reformas em um
sítio em Atibaia e um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, dos quais
ele seria usuário. As investigações foram remetidas recentemente ao STF por ordem
do ministro Teori Zavascki, que conduz a Lava-Jato no tribunal. Isso porque,
nas gravações, também foram detectados áudios da presidente Dilma Rousseff, que
tem direito ao foro privilegiado.
O ofício de Moro foi anexado a uma
ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que seja anulada as quebras
de sigilos telefônicos determinadas por Moro nas investigações contra Lula. O
motivo principal da AGU é o de que a presidente não poderia ter sido alvo das
escutas, nem das divulgações dos áudios, já que essa análise seria de
competência exclusiva do STF, por conta do foro privilegiado.
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