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Imagem aérea
da Linha Amarela
(Foto: Divulgação / Centro de Operações )
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Liminar suspendeu isenção do
pagamento dentro do período de duas horas. Vereador acionou a procuradoria da
Câmara para impetrar novo recurso.
Motoristas que trafegam pela Linha
Amarela estão tendo que pagar pedágio nos dois sentidos da via desde a
meia-noite desta terça (1º). Em virtude de uma decisão proferida pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foram suspensos os efeitos da Lei nº
5.980/15, que isentava o pagamento duplo de pedágio.
O vereador Dr. Eduardo Moura
(PSC), autor da lei, acionou a Procuradoria da Câmara Municipal do Rio de
Janeiro para impetrar um novo recurso ratificando a constitucionalidade da lei
e assim cassar a liminar obtida pela Lamsa nesta segunda (29).
Pela lei, o comprovante de
pagamento de pedágio valeria para o período de duas horas, permitindo o
motorista a passar pelo pedágio várias vezes pagando somente uma tarifa. Com a
suspensão, o valor do pedágio voltou a ser cobrado aos usuários que em qualquer
intervalo de tempo.
De acordo com o autor da lei,
vereador Eduardo Moura (PSC), a isenção de pagamento de duplo do pedágio
beneficiaria principalmente os moradores de 17 bairros e localidades cortados
pela Linha Amarela e que têm de passar o tempo todo pela linha expressa.
Segundo Eduardo Moura, o mérito do
processo ainda não foi julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro e, por conta disso, acredita no retorno da gratuidade
dentro do limite de duas horas.
“O Procon já multou a Lamsa
recentemente justamente por dificultar os motoristas a terem o benefício da
gratuidade. Não tenho dúvida de que a Justiça irá cassar essa liminar. A
Procuradoria está empenhada em fazer valer o direito de milhares de motoristas
que trafegam na Linha Amarela”, conclui Moura.
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