Advogado-geral apontou
'manipulação' no julgamento das contas de Dilma. Ministro Augusto Nardes
classificou fala como ‘desrespeito muito grande’.
Durante reunião nesta quarta-feira
(2), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) criticaram o advogado-geral
da União, Luís Inácio Adams, que afirmou que houve ‘manipulação de conceitos’
durante o julgamento, pela corte, das contas do governo Dilma Rousseffde 2014.
Na terça-feira (2), Adams e o
ministro do TCU Augusto Nardes, que relatou o parecer pela rejeição das contas
de Dilma, participaram de reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que
debateu o assunto. Nardes deixou a reunião antes do fim, devido a compromissos
no tribunal.
Ao fazer uma apresentação para
defender as contas do governo de 2014, Adams disse que houve uma “manipulação
de conceitos”.
“No meu ponto de vista, com todo
respeito, existe uma manipulação de conceitos, que favorece, de acordo com a
conveniência, e direito não se baseia em conveniências, a condenação ou a
absolvição. E isso não pode ser. Estamos aplicando lei, não estamos fazendo
juízo político de um governo”, afirmou Adams na terça.
Desrespeito
Nardes, nesta quarta, comentou a
apresentação de Adams. “Houve um desrespeito muito grande ao tribunal ao falar
que houve manipulação das informações feitas pelo Tribunal de Contas da União”,
disse o ministro do TCU.
Nardes pediu uma nota à
presidência do TCU para reprovar as declarações de Adams. A nota de repúdio foi
divulgada no início da noite desta quarta e diz que "a atuação do tribunal
no exame das contas conferiu maior transparência aos números do setor público
brasileiro" (leia a íntegra ao final desta reportagem).
O G1 procurou a assessoria de
imprensa da AGU e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
O ministro Bruno Dantas chamou de
“infeliz” a fala de Adams e disse que há uma confusão entre advocacia de estado
e advocacia de governo.
“Quando o advogado-geral da União
se dispõe a ir ao TCU fazer defesa de governo, o que nós percebemos é uma
completa confusão conceitual”, afirmou.
O ministro Benjamin Zymler disse
que a análise do TCU foi técnica. “Se a nota sair, vai alcançar o ministro
Adams já com um quê de arrependimento pela palavra enviesada que utilizou. Eu
quase poderia arriscar que o ministro Adams está arrependido”, disse.
Pedaladas
Em outubro de 2015, o plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o parecer do
ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014.
Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros
entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
Foi a segunda vez na história que
o TCU recomendou ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A
primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso
não seguiu a recomendação do tribunal.
As irregularidades apontadas pelo
TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas
fiscais” - atraso do governo no repasse de recursos para bancos públicos
(Caixa, Banco do Brasil e Bndes), que acabaram financiando, com recursos
próprios, alguns programas federais como o Bolsa Família.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota
divulgada pela assessoria do TCU.
O Tribunal de Contas da União vem a público manifestar seu repúdio às
declarações do Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams,
quando, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Nacional, de forma equivocada, afirmou que a apreciação do Tribunal de Contas
da União sobre as contas prestadas pela Presidente da República referentes ao exercício
de 2014 foi emitida com base em “manipulação de conceitos”.
A
leitura do relatório e do parecer prévio revela, de forma inequívoca, que a
deliberação unânime do TCU se fundamentou em análise técnica. A atuação do
Tribunal no exame das contas conferiu maior transparência aos números do setor
público brasileiro
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