Conselho do Ministério Público determina investigação sobre Pezão

Conselho Superior do MP deu decisão desfavorável

ao governador (Foto: Reprodução/TV Globo)

Decisão se baseia em ação pública impetrada pelo Cremerj. Inquérito tinha sido arquivado pelo procurador-geral de Justiça.

O governador Luiz Fernando Pezão volta a ser alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, segundo decisão do Conselho Superior do órgão.

A investigação se baseia e uma ação civil pública impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que entendeu que poderia ser aplicada ao governador o crime de improbidade administrativa devido à crise em que se encontravam as unidades estaduais de saúde.

Um levantamento feito pelo Cremerj e pelo Sindicato dos Médicos em dezembro constatou que o governo do estado gastou apenas 9,74% da receita ativa do estado na área da saúde, apesar de a Constituição Federal determinar que o mínimo de investimento no setor seja de 12%.

Em outubro do ano passado, o procurador-geral de Justiça havia determinado o arquivamento do inquérito. Segundo ele, existiam vários inquéritos civis sobre o mesmo tema, em estágio mais avançado, tramitando nas Promotorias de Tutela Coletiva e o governador havia sido mencionado genericamente na representação, não havendo elemento direto de prova contra ele.

Numa agenda pública na última sexta-feira (26), a posse do novo secretário de Direitos Humanos, Paulo Melo, Pezão afirmou que o repasse de 12 % para a Saúde foi cumprido.