O avanço do processo de cassação
da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) impôs ao governo uma nova estratégia para tentar
constranger seus adversários das eleições de 2014 cujas prestações de contas
aguardam análise da corte.
A artilharia está voltada para a
ex-ministra Marina Silva (Rede) que, segundo o PT, ainda deve explicações sobre
supostas irregularidades no uso, durante a campanha dela, do avião que caiu em
Santos (SP) em agosto de 2014 – o presidenciável do PSB, Eduardo Campos, morreu
no acidente. Também haverá pressão para que as contas do senador Aécio Neves
(MG), candidato derrotado do PSDB, sejam analisadas o quanto antes.
A Polícia Federal investiga desde
2014 possíveis irregularidades no uso da aeronave durante a campanha
presidencial daquele ano pelo PSB, partido pelo qual Marina foi candidata. Ela
era a vice de Campos e assumiu a candidatura após a morte do governador de
Pernambuco.
Um dos três donos do avião – que
não havia sido declarado à Justiça Eleitoral até a morte de Campos – é o
empresário João Carlos Lyra, apontado como “laranja” usado para ocultar a
compra da aeronave, que teria entrado na campanha como “caixa 2”. Ele também é
investigado na Operação Lava Jato suspeito de agiotagem. A ideia do PT é questionar
a prestação de contas de Marina sobre o uso do jato.
Colaborou para a definição dessa
estratégia o fato de Marina ter dito que o caminho para tirar Dilma da
Presidência deve ser o TSE, e não o Congresso, onde há a avaliação de que o
impeachment perdeu força. As declarações da ex-ministra foram mal recebidas
pelo governo e pelo PT. Marina disse que a corte eleitoral precisará responder
se as doações feitas à chapa de Dilma e Temer pelas empreiteiras investigadas
na Lava Jato foram pagas com recursos desviados da Petrobrás. Para o PT, se o
argumento valer para Dilma e Temer, deverá também ser aplicado no julgamento
das contas de seus adversários.
Recibos
O PT protocolou um requerimento
que questiona a prestação de contas do PSDB apresentada ao TSE em 2014. O
partido aponta irregularidades na documentação enviada pela legenda ao tribunal
que comprometem a legalidade do processo. O documento afirma que houve a
substituição de mais de 2 mil recibos de doações eleitorais, referentes a quase
80% dos lançamentos declarados pelo tucano, além de repasses em dinheiro e
contribuições de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os advogados do
PT pedem nova auditoria nas contas de Aécio.
Na defesa de Michel Temer
apresentada na semana passada no âmbito da ação de impugnação de seu mandato,
os advogados do vice-presidente acusam a campanha de Aécio de receber R$ 40
milhões das mesmas empreiteiras.
Além de constranger Aécio e
Marina, há uma avaliação de que é importante que as contas de ambos sejam
julgadas antes da conclusão sobre o processo contra Dilma e Temer. O motivo é
que, caso a petista e o peemedebista sejam derrotados na corte eleitoral,
haveria a impossibilidade de que o tucano e a ex-ministra pudessem se
candidatar em uma nova eleição em razão de pendências em suas prestações de
contas.
Partidos em situação irregular
perdem o direito de receber sua cota do Fundo Partidário e, ao mesmo tempo, os
candidatos ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral, o que os
torna inelegíveis pelo menos até 2018.
O prazo, no entanto, para que a
corte eleitoral julgue as contas dos candidatos derrotados é de cinco anos. Mas
a possibilidade de que uma nova eleição presidencial seja convocada ainda em
2016 pode obrigar os ministros a acelerar a análise dos processos para afastar
qualquer questionamento sobre uma nova disputa eleitoral formada por candidatos
sem condições de serem diplomados.
Parecer
As prestações de contas de Marina
e de Aécio no TSE estão em fase de juntada de documentos e análise pela
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, órgão responsável por
reunir os papéis nos quais se basearão os julgamentos dos dois processos pela
corte. Antes disso, a assessoria deverá emitir um parecer técnico sobre o
material e remetê-lo ao Ministério Público, que também deverá se manifestar.
O obstáculo para essa estratégia
petista é que o tribunal eleitoral costuma permitir que os candidatos
regularizem sua situação antes de decidir sobre a documentação.
Para Carlos Siqueira, presidente
nacional do PSB, não há possibilidade de Marina responder no Tribunal Superior
Eleitoral pelo avião Cessna usado na campanha eleitoral, já que a doação foi
declarada na prestação de contas feita em nome de Campos. “As contas de Campos
e de Marina foram apresentadas separadamente. Se houver qualquer questionamento
sobre esse assunto, ele será esclarecido, mas não vejo por que isso
atrapalharia a candidatura dela”, afirmou Siqueira.
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