Janot quer que ex-ministro volte
ao regime fechado por causa da Lava Jato. Decisão sobre indulto para outros
condenados caberá a Roberto Barroso.
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, se manifestou favorável à concessão de indulto (perdão da pena)
para oito condenados pelo mensalão do PT, mas resolveu aguardar desdobramentos
da Operação Lava Jato para opinar sobre o mesmo pedido feito pelo ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu.
Em manifestações enviadas ao
Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, Janot concordou pela concessão do
benefício ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; aos ex-deputados João Paulo
Cunha (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo
Rodrigues (PR-RJ) e Pedro Henry (PP-MT); ao ex-diretor do Banco Rural Vinícius
Samarane; e ao advogado Rogério Tolentino.
Para o procurador, todos se
enquadram em requisitos previstos em decreto lançado em dezembro do ano passado
pela presidente Dilma Rousseff que permite a extinção da pena de presos de todo
o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não
tenham faltas graves.
Caberá agora ao relator das
execuções do mensalão, Luís Roberto Barroso, decidir pelo perdão.
José Dirceu
No caso de Dirceu, porém, Janot
entendeu ser necessário esperar uma decisão de Barroso sobre pedido que ele fez
para que o ex-ministro volte ao regime fechado, o que retiraria uma das
condições para o perdão da pena.
Em outubro, o procurador
argumentou que já existem provas de que Dirceu cometeu crimes mesmo após sua
condenação final pelo mensalão. Atualmente, o ex-ministro está em prisão
preventiva em Curitiba, mas na condição de investigado por suspeita de
participação no esquema de corrupção na Petrobras.
No pedido, Janot diz que não é
necessário aguardar o final do julgamento na Lava Jato para a regressão ao
regime fechado. Segundo as investigações, Dirceu praticou os crimes de
organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-ministro foi preso na Lava
Jato em agosto de 2015; até então cumpria a pena do mensalão em prisão
domiciliar em Brasília. Pelo escândalo da compra de votos, ele foi condenado a
7 anos e 11 meses por corrupção ativa.
Em 2013, começou a cumprir pena no
regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, passou
para o regime aberto com recolhimento domiciliar. Os advogados de Dirceu
chegaram a pedir que ele voltasse para sua casa em Brasília, alegando que ele
se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
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