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Para o
delegado, quando um inquérito cumpre “o seu desiderato
inicial de trazer indícios suficientes de
materialidade e autoria,
o mesmo deve
ser relatado e proposta a ação penal”.
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No ofício à Justiça Federal em que
põe o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como investigado da Operação
Zelotes, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado faz uma enfática defesa do
inquérito policial, segundo ele, “instrumento legal de investigação e inclusive
uma garantia de mais transparência”.
“A instauração de novos inquéritos
para apurar outras condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até
a participação de novos indivíduos à mesma não se trata de nenhuma
ilegalidade”, assinala Marlon Cajado. “Entender de outra forma é assumir que a
proposição de ação penal preclui a apuração de qualquer outro crime que possa
ser atribuído a alguém, ou mesmo a invenção de uma forma extralegal de
prescrição da pretensão punitiva do Estado com relação a outras condutas e
outras pessoas, as quais podem ser processadas em nova ação penal se assim
entender por bem o Ministério Público.”
Para o delegado, quando um
inquérito cumpre “o seu desiderato inicial de trazer indícios suficientes de
materialidade e autoria, o mesmo deve ser relatado e proposta a ação penal”.
O inquérito é uma peça policial
quase sempre contestada por advogados de investigados que não admitem a sua
importância.
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| Reprodução |
O documento que cita Lula foi
enviado dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em
Brasília, para rebater críticas de advogados de que haveria um inquérito
paralelo investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.
O delegado afirmou que o inquérito
em curso na Zelotes apura se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto
esquema de “compra” de medidas provisórias, entre eles o ex-presidente Lula.
Cajado conduz desde o início a Zelotes,
investigação sobre compra de medidas provisórias que teriam beneficiado setores
da indústria com incentivos fiscais.
Ele destacou a imprescindibilidade
do inquérito ao rebater afirmação de defensores de alvos da Zelotes. Esses
advogados, em petição à Justiça Federal em Brasília, afirmaram a existência de
inquérito paralelo na PF.
“O que de fato acontece é que uma
investigação criminal pode ocorrer em mais de um procedimento policial e
judicial, e isto é justamente o que ocorre no caso em tela”, assinala o
delegado da Zelotes.
Marlon Cajado se reporta a trecho
do inquérito 1424/2015, já concluído e levado à Justiça, que revela a ação de
acusados que “teriam atuado em diversos órgãos do Poder Executivo e do
Legislativo para obter êxito na prorrogação dos incentivos fiscais”.
Na semana passada, quando foi
tornado público o ofício da PF à Justiça Federal, o advogado Cristiano Zanin
Martins, que representa Lula, disse que o documento não muda formalmente a
situação do ex-presidente no inquérito. “O delegado está investigando a
possível ‘vitimização’ de outras pessoas, entre elas Lula. Estão investigando
se estavam ‘vendendo fumaça’, usando o nome do ex-presidente”, disse o
advogado, na ocasião.
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