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Com decisão
do Supremo Tribunal Federal, investigadores
da Lava Jato
preveem que condenados comecem a cumprir
pena já em 2016. (Fotos: Divulgação)
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É o que preveem os investigadores
da força-tarefa da Lava Jato
A decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de permitir que a execução penal seja cumprida após sentença
judicial de segunda instância deve levar à prisão condenados na Operação Lava
Jato ainda este ano, segundo previsão dos investigadores. A força-tarefa da
Operação Lava Jato considera que as provas reunidas nos processos de réus
condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que terão recursos julgados em
segundo grau ainda este ano, permitem que o Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região mande prender empresários, executivos e políticos.
Um primeiro pacote de processos
julgados pelo juiz Sérgio Moro, em grau de recurso no TRF-4, pode ser julgado
ainda este ano. Ao menos 17 condenados estão nesse grupo. Entre eles estão
alvos das ações penais da 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014,
que condenou empreiteiros da OAS, Camargo Corrêa, Engevix, entre outras.
Para as maiores bancas
criminalistas do País, a decisão do STF foi um revés na estratégia de enxergar
nas cortes superiores ambiente mais profícuo para o sucesso de recursos em prol
de seus clientes. Mais de 800 pedidos foram apresentados nas cortes de 2.º e
3.º graus, desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, até o mês
passado. Desses, menos de 4% foram providos.
A expectativa dos procuradores e
dos delegados da Lava Jato é que, a partir da revisão de entendimento sobre a
execução da pena pelo STF, as defesas de empreiteiros e políticos condenados
passem a focar mais no mérito das acusações.
Chicanas - Em decisão
histórica, o Supremo Tribunal Federal revisou na quarta-feira a jurisprudência
da corte e liberou a prisão de
condenados após a confirmação da sentença em segunda instância,
pondo fim a chicanas jurídicas. A decisão foi tomada no exame de um pedido de
habeas corpus que questionava a expedição de um mandado de prisão pelo Tribunal
de Justiça de São Paulo sem que a sentença tivesse transitado em julgado.
A sentença vai ao encontro de
entendimento defendido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos
processos decorrentes da Lava Jato em Curitiba. Em audiência no Senado no ano
passado, Moro defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
projeto de lei que permite a prisão de condenados por crimes graves quando há
decisão em segunda instância. Moro afirmou aos parlamentares que o atual
sistema de processo penal favorece a impunidade, já que os infindáveis recursos
não permitem que as ações cheguem ao fim.
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