Secretaria Municipal de Saúde
estipula novo prazo para entrega do sistema. Promessa de subsecretário é que acesso público esteja pronto em agosto.
Mesmo com um investimento de mais
de R$ 13 milhões para a criação de um sistema de informática para oferecer
transparência sobre gastos de todas as organizações sociais (OS) contratadas
pelo município do Rio, a seção do site onde a população poderia acompanhar as
informações nunca funcionou. Como mostrou o RJTV, o Tribunal de Contas do
Município (TCM) colocou em xeque a ferramenta para fiscalizar o dinheiro pago
às instituições.
De acordo com o TCM, a
celebração de três contratos sucessivos para atingir o mesmo objetivo significa
que houve descumprimento da lei.
O primeiro acordo entre a
prefeitura do Rio com a Fundação Getúlio Vargas ocorreu em julho de 2011,
quando foi firmado um contrato de R$ 2.440.500,50 milhões.
O segundo foi em 2013, quando um
novo contrato foi assinado com a FGV por R$ 2.323.000,00 milhões. E o último,
em abril de 2015, no valor de R$ 8.256.500,00 milhões.
A desconfiança do TCM sobre o
funcionamento do sistema começou ainda no primeiro contrato, quando foram
encontradas falhas que comprometiam a alimentação do site e colocavam em dúvida
as informações nele contidas. Até hoje, a ferramenta que deveria estar à
disposição dos cariocas permanece inacabada. O subsecretário de gestão da
Secretaria Municipal de Saúde, Flávio Alcoforado, disse ao RJTV que os
principais problemas do sistema já foram superados.
"O sistema ele está em
perfeito funcionamento. Nós utilizamos o sistema para toda a etapa de
monitorametno e fiscalização dos contratos de gestão. É um grande banco de
dados que as organizações sociais, elas alimentam, referentes a seus contratos
mensalmente e que possibilta que as áreas técnicas que fazem o monitoramento e
a fiscalização", justificou o subsecretário.
E o atraso em entrega da
ferramenta ao público também é um problema. O sistema, que deveria estar pronto
há seis meses, agora tem novo prazo para entrega. "A primeira previsão de
acesso público da ferramenta foi agosto do ano passado, mas a gente precisou
fazer alguns ajustes no desenvolvimento do sistema no módulo de relatórios. A
nossa previsão é que agora em fevereiro já esteja aberto o módulo para o
público. A gente espera que o desenvolvimento do sistema possibilte isso",
prometeu Alcoforado.

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