Congresso aprovou Orçamento com o
novo piso
O Congresso aprovou a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação
ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83.
O novo piso nacional entre em
vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste
do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de
crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente
Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016.
No Brasil, cerca de 51 milhões de
trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e
beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinado a idosos
e deficientes carentes.
O salário mínimo também altera os
limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário família. De
acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma
família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$
3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.
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