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Interessados
podem fazer o parcelamento em até cinco vezes,
com isenção
de 100% de multas e juros (Fotos: Gabriel Sales)
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Interessados
podem fazer o parcelamento em até cinco vezes, com isenção de 100% de multas e
juros
A Prefeitura
de Rio das Ostras concede até o dia 22 de dezembro deste
ano anistia de multas e juros para contribuintes do Município.
O incentivo é válido para todos os impostos municipais - como IPTU, ITBI e ISS
- gerados até 31 de dezembro de 2014. Para ter direito à anistia, é
preciso estar em dia no exercício 2015 e procurar a Secretaria Municipal de
Fazenda, no Centro, no horário das 9h às 16h.
Os
interessados podem fazer o parcelamento em até cinco vezes, com isenção de 100%
de multas e juros. Quem optar por um parcelamento maior, até o limite de dez
prestações, terá um desconto de 50% dos valores de multas e juros.
O parcelamento
dos créditos deverá ser efetuado até o dia 22 de dezembro e o mínimo a ser pago
em cada parcela é de R$ 100. Vale destacar que, na hipótese de parcelamento,
será obrigatório o pagamento na primeira quota do equivalente a 10% do total do
débito verificado junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
IPTU – Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), será concedida, ainda, anistia de multas e juros sobre eventuais diferenças decorrentes da atualização ou regularização cadastral.
Para ter
direito a este benefício, os contribuintes também devem promover a
regularização cadastral, impreterivelmente, até o dia 22 de dezembro.
“A anistia visa aumentar a arrecadação do Município, principalmente
neste momento de crise e, claro, possibilitar aos contribuintes regularizar sua
situação tributária junto à Prefeitura, evitando que caiam na execução
fiscal da Dívida Ativa. A medida irá beneficiar sobretudo contribuintes que
querem quitar o IPTU”, esclarece o Secretário de Fazenda, João Batista Esteves
Gonçalves.
A Secretaria
de Fazenda fica na Rua Maria Letícia, 65, no Centro. Para requerer
a anistia, é necessário apresentar documentação do imóvel, documentos
pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência) e, caso seja
representante do proprietário, procuração com firma reconhecida.
O horário de
funcionamento é das 9h às 16h. Mais informações pelos telefones (22) 2771-3587
/ 2771-3176.
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