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Governadores e o ministro Barbosa (dir.) em Brasília.
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A lista foi concebida horas antes,
durante um almoço articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo
Rollemberg (PSB), em sua residência oficial. Estiveram presentes os
governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Goiás, Marconi
Perillo (PSDB); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de São Paulo, Geraldo
Alckmin (PSDB); da Bahia, Rui Costa (PT); Rio Grande do Sul, José Ivo Sartoti
(PMDB); Piauí, Wellington Dias (PT); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT);
Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão
(PSDB).
Segundo Rollemberg, um dos pedidos
mais importantes feitos ao ministro nesta tarde foi a celeridade na
regulamentação de uma lei já aprovada no Congresso Nacional, que trata de um
novo indexador para a dívida que os estados têm com a União, tornando esses
débitos mais baratos. "Isso vai mudar tanto o estoque quanto o fluxo das
dívidas dos estados, garantindo mais fôlego para o caixa dos estados",
afirmou o governador do DF logo após a reunião com Barbosa.
"O ministro disse que o
Governo vai regulamentar nos próximos dias a lei aprovada no Congresso",
complementou, sem apresentar mais detalhes sobre o tema. Rollemberg pediu,
ainda, que a União autorize novos empréstimos aos Estados, medida que foi
congelada por causa do ajuste fiscal promovido pela União.
Repasses pelo SUS
Para resolver parte dos problemas
enfrentados no setor da saúde por diversos Estados -sendo o Rio de Janeiro o
caso mais emblemático - os governadores pediram a Barbosa permissão para
que sejam eles, e não mais a União, os responsáveis por cobrar as operadoras de
planos de saúde os valores devidos aos hospitais públicos. Essa dívida é
decorrente do atendimento, por hospitais custeados pelo governo, de pacientes
que têm planos de saúde com empresas privadas. No Rio de Janeiro, hospitais
públicos reduziram o atendimento por falta de repasses de recursos do
Governo e o Estado chegou a decretar emergência e a situação das unidades de saúde
só foi regularizada, ainda que parcialmente, com a ajuda financeira do
Ministério da Saúde.
Rollemberg não informou, contudo,
se as reivindicações foram bem recebidas pela Fazenda. A única promessa mais
concreta do dia foi a criação de uma "delegação" de governadores
permanente. "O próximo encontro está agendado para 1º de fevereiro.
"Com isso, podemos criar uma agenda positiva de curto, médio e longo prazo
para o Brasil", declarou Rollemberg.
Reivindicações
- Autorização da União para a retomada de empréstimos
pelos Estados, para garantir novos investimentos regionais;
- Dedução de recursos de compensação previdenciária
da dívida que os Estados têm com a União;
- Delegação aos Estados e municípios de cobrança de
dívidas de operadoras de planos de saúde com hospitais públicos;
- Alongamento do prazo para pagamento de precatórios
devidos pelos Estados e municípios
- Celeridade na regulamentação do novo indexador da
dívida dos estados e dos municípios com a União, aprovado pelo Congresso.
Com a nova lei, o indexador passa a ser o IPCA, e náo mais o IGP-DI,
acrescido de juros de até 4% ao ano (antes era entre 6% e 9%. A taxa
básica de juros (Selic) se tornou o teto para o indexador;
- Criação de um fundo garantidor nacional para
promover parcerias público-privadas nos Estados;
- Aprovação de projeto que permite uso de 30% dos
depósitos judiciais não tributários para pagamento de precatórios.
Contas na UTI
Ainda que a crise econômica esteja
prejudicando os cofres públicos regionais, as contas consolidadas dos Estados e
municípios em 2015 vão fechar no azul. No confronto entre receitas e despesas,
a expectativa é que eles encerrem o caixa com superávit de 2,9 bilhões de
reais.
A maior preocupação dos
governadores é com as contas de 2016. Apesar do declarado sufoco para o
pagamento das despesas mais básicas dos Estados, que deu o tom da reunião com
Barbosa nesta segunda, somente três governadores enviaram, de fato, um
orçamento deficitário para 2016: Minas Gerais (8,9 bilhões de reais), Rio
Grande do Sul (4,6 bilhões) e Sergipe (347 milhões). Outros preferiram incluir
receitas de origem duvidosa no Orçamento a assumir um saldo negativo para o ano
que vem. Esse foi o caso do Distrito Federal, que já inclui arrecadação extra
de 1,6 bilhão de reais referente a um pacote anticrise que nem passou pela
Assembleia ainda. O pacote envolve aumento de impostos e redução de cargos
comissionados e de salários políticos, como o do próprio governador.
Outro Estado que engordou a conta
de receitas foi o Rio de Janeiro. O governador Pezão chegou a declarar à
imprensa que esperava um saldo negativo de 11 bilhões para 2016, mas,
na hora de entregar a lei orçamentária para a Assembleia, incluiu 14 bilhões em
"receitas não recorrentes". Nesse valor, consta a expectativa de
conseguir novos empréstimos e a venda de ativos não informados.
Em dezembro deste ano, a falta de
verba do Governo levou o sistema de saúde do Rio de Janeiro ao colapso.
Hospitais deixaram de receber repasses do Estado e muitos fecharam o
atendimento de pronto socorro para o público na semana passada. Pezão decretou
estado de emergência e conseguiu uma ajuda do Governo Federal para quitar parte
das dívidas com os hospitais. O Ministério da Saúde repassou 45 milhões de
reais e deverá desembolsar mais 110 milhões nos próximos dias. A prefeitura
carioca também repassou 25 milhões em caráter emergencial, de um total
prometido de 100 milhões de reais.
Outro Estado que enfrenta uma
grave crise financeira é o Rio Grande do Sul, cenário agravado pelo rastro de
destruição de enchentes que assolam 12 cidades da região, e já deixaram 1,9 mil
de pessoas desabrigadas.
Nesta segunda, a Assembleia
Legislativa do RS foi convocada para votar um pacote de ajuste fiscal para o
Estado, em meio ao recesso parlamentar e a protestos de servidores, que
aguardavam a votação no local. O pacote traz 29 projetos que têm como objetivo
elevar arrecadação e, assim, fazer jus aos pagamento das despesas do Governo.
Aumento de ICMS e até tributo
sobre herança para garantir verba
Para fazer frente à queda de
arrecadação em tempos de crise, diversos Estados estão recorrendo ao aumento de
impostos, uma solução que a União tenta emplacar no Congresso, sob a
justificativa do ajuste fiscal, mas ainda sem sucesso - o Orçamento federal de
2016, por exemplo, conta com 10 bilhões de reais em arrecadação extra com
a CPMF, um imposto que o Planalto tenta ressuscitar há meses e não consegue
apoio entre os parlamentares.
Na contramão do Planalto, Governos
como o de São Paulo, Tocantins e Pernambuco, por exemplo, elevaram alíquotas de
ICMS, medidas que trarão cerca de 2 bilhões de reais para os cofres desses
Estados já em 2016. Tocantins consegui subir também IPVA. Mas o destaque foi
Pernambuco que aprovou em Assembleia até aumento de impostos sobre herança.
A cobrança e a receita do imposto
sobre herança (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, ITCD) são de competência
dos Estados. No Brasil, o teto do ITCD é de 8%, mas a maioria dos Estados não
cobram mais de 4%. Esta é uma das menores alíquotas do mundo. No Japão, por
exemplo, o imposto cobrado é de 55%. Na Alemanha, de 50%. Mesmo na América
Latina a cobrança supera a do Brasil. No Chile, o imposto sobre herança é de
35%.
Ainda que tenha uma das menores
alíquotas do mundo, a arrecadação com o imposto vem crescendo exponencialmente,
puxado pelo boom do mercado imobiliário. Somente em São Paulo, a receita com
ITCD subiu 138% entre 2013 e 2014.
De olho nesse aumento, o Governo
Federal também quer uma parcela do ITCD. Neste ano, enviou ao Congresso um
projeto que altera a alíquota para até 20% e transfere parte desse recurso para
um fundo administrado pela União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
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