O Ministério Público Federal (MPF)
pediu à Justiça Eleitoral a reprovação das contas de campanha do PT mineiro por
irregularidades referentes a 2014, ano em que o partido elegeu Fernando
Pimentel governador do Estado.
O pedido se baseia em parecer
técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que, entre outras falhas,
apontou sonegação fiscal de 31% em despesas de R$ 6,2 milhões com pessoal. A
prática, ressalta o MPF, configura não só uma falta de campanha, mas crime. Por
isso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), um braço do MPF, sugere que a
Receita Federal abra processo para apuração do débito, o que seria o primeiro
passo para uma investigação criminal a respeito.
O procurador regional Eleitoral de
Minas, Patrick Salgado Martins, afirma que somente a sonegação, “sem qualquer
outra irregularidade”, seria suficiente para a desaprovação das contas, pois se
trata de crime severamente apenado no Brasil por sua imensa “danosidade
social”. Ele destaca que as provas apontadas por técnicos do TRE “são mais que
suficientes” para comprovar o calote ao Fisco, pois o PT teve a chance de
“sanar ou justificar a falha” indicada nos autos.
“Não é minimamente aceitável que
um partido, que vive em grande parte de recursos públicos, cometa crime contra
a ordem tributária por deixar de recolher tributos, e ainda tenha sua prestação
de contas aprovada”, escreveu o procurador.
A eventual rejeição das contas do
PT não tem impacto direto nas contas do candidato Pimentel, analisadas em
processo distinto. Porém, tendo em vista que o partido apoiou financeiramente a
campanha do petista, uma sanção à legenda pode ensejar ação específica sobre o
governador. Em caso de reprovação das contas, o diretório estadual da sigla
pode ter os repasses do fundo partidário suspensos após o trânsito em julgado
(julgamento definitivo) da ação.
Além da sonegação de tributos, o
procurador sustenta que houve outras falhas. O partido não teria registrado
repasses de R$ 11,6 milhões a candidatos. Além disso, diz documento do MPF, não
comprovou despesas de R$ 2 milhões com empresas.
O parecer sustenta também que
gastos de R$ 406 mil com combustíveis não foram justificados. “São valores
extremamente vultosos, que comprometem irremediavelmente a transparência e a
lisura das contas de campanha. Não é possível que, num sistema de financiamento
misto de campanhas, se admita tamanha irregularidade”, critica o
procurador.
Procurado pelo Estado, o
PT de Minas informou que “todas as questões” apontadas no relatório do TRE “são
alvo de medidas ‘ingressadas’ pela assessoria jurídica” e “serão devidamente
esclarecidas durante o processo judicial, ainda em tramitação”. “O PT-MG
reserva-se o direito de aguardar o julgamento final da Justiça Eleitoral”, diz
o partido.
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