O governo Dilma Rousseff costura
com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) a aprovação das contas
oficiais do governo relativas ao ano de 2014. A apreciação do tribunal está
marcada para o dia 17 de junho e o governo teme que, diante da condenação pelas
"pedaladas fiscais" feita pelos próprios ministros do órgão de
fiscalização, o TCU fique mais próximo de reprovar as contas do governo por
causa disso.
Uma rejeição, inédita, poderia
abrir uma nova crise política e dar ainda mais fôlego para a oposição, que
ingressou com ação penal contra Dilma na Procuradoria Geral da República (PGR)
pelas pedaladas.
A operação
"antirreprovação" do governo já começou. As defesas das 17
autoridades do governo culpadas pelas "pedaladas" são coordenadas
pelo advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, e serão entregues ao
ministro relator do caso, José Múcio, entre os dias 5 e 15 de junho, no limite
dos prazos dados pelo tribunal aos envolvidos no caso. Múcio e seu gabinete
técnico somente poderão iniciar as avaliações com todas as defesas em mãos.
Depois de sua avaliação é que o procurador do Ministério Público responsável
pelo caso, Júlio Marcelo de Oliveira, vai dar seu parecer sobre as defesas.
"Seria muito precipitado que
o TCU decidisse pela reprovação das contas do governo baseado neste caso (das
pedaladas), que ainda não teve a fase do contraditório, com as defesas",
disse Adams.
Ele revelou que já tem mantido
contato com todos os ministros do Tribunal de Contas para sustentar esse
argumento. "O TCU deve analisar as defesas dos envolvidos no caso para
somente então tomar uma decisão final", defendeu.
Pedaladas
O ministro revelou qual será a
linha geral das defesas que serão apresentadas ao TCU no caso das
"pedaladas fiscais", como ficaram conhecidas as operações feitas pelo
governo entre 2013 e 2014. Nesse período, o governo atrasou, propositalmente, o
repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos, especialmente a Caixa, de
forma a melhorar artificialmente as contas públicas. Esses atrasos foram
revelados pelo Estado há mais de um ano.
Segundo Adams, o governo não
descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os contratos entre a
União e a Caixa são de prestação de serviços e até o próprio TCU será usado como
exemplo. "Esse modelo de contrato existe até no TCU. O tribunal tem
contratos com prestadores de serviços, que preveem que, em caso de eventuais
atrasos de pagamentos, o prestador de serviços pode realizar pagamentos a
descoberto", disse Adams. "Então, se esse modelo é errado, então ele
é errado para toda e qualquer prestação de serviço".
Diante da comprovação das
pedaladas pelos auditores do TCU, porém, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira
produziu parecer onde sustentou que a prática infringiu o artigo 36 da LRF. Ao
atrasar o repasse de dinheiro à Caixa, o governo forçou que a instituição
usasse recursos próprios para continuar o pagamento de benefícios como o Bolsa
Família e o seguro-desemprego. A LRF proíbe que um banco público "financie"
o Tesouro. Segundo o MP, houve uma operação de crédito entre o Tesouro e a
Caixa.
Mas Adams insiste que os atrasos
nos repasses entre 2013 e 2014 - que o governo Dilma confessa terem existido -
não representam crime fiscal. "A prática (as pedaladas) não constituiu empréstimo.
Entre o Tesouro e a Caixa há uma relação de prestação de serviço", disse o
advogado-geral da União.
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