Casimiro de Abreu, agiliza legalização de empresas e Alvará Provisório é emitido em 48h | Rio das Ostras Jornal

Casimiro de Abreu, agiliza legalização de empresas e Alvará Provisório é emitido em 48h

Regin pode ser acessado por meio do site da Jucerja
(Foto: Vitor Nantes)
Com o novo modelo de legalização, as empresas poderão ser abertas mais rápido. 

A legalização de empresas em Casimiro de Abreu está mais fácil de ser executada. A partir de agora, após a protocolização dos documentos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), basta que os empresários aguardem 48 horas para retirar o Alvará Provisório na Prefeitura. A medida, além de desburocratizar os procedimentos, vai levar uma economia a Prefeitura, já que antes os pedidos eram realizados no Protocolo do município, em formato de papel, e o processo precisava ser arquivado durante toda a existência do empreendimento. Todo o trabalho é um esforço da Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio, além da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Vigilância Sanitária.

Os benefícios para os futuros empresários não param. Com o novo modelo de legalização, as empresas poderão ser abertas mais rápido.  De acordo com a secretária de Fazenda, Indústria e Comércio, Camila Mangifeste, o intuito é que a Prefeitura emita o Alvará de Funcionamento Provisório, imediatamente após o ato de registro, que permitirá o início de operação do estabelecimento. A exceção deste procedimento são as empresas em que o grau de risco da atividade seja considerado alto. Além do registro de empresas, a alteração e baixa também serão realizados via REGIN.

Os sites (www.jucerja.rj.gov.br/tax.juntarj/con_viabilidadeselecaoexterno.aspx e www.jucerja.rj.gov.br/tax.juntarj/con_viabilidadeselecaoexternoMEI.aspx) possibilitam que tanto empresário, quanto o município acompanhem as informações em tempo real. Assim, todas as informações lançadas pelos órgãos podem ser conferidas.

O SISTEMA - O REGIN é um sistema informatizado que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras. Ele possibilita três tipos de solicitações: o pedido de viabilidade para abertura e alteração de empresas; consulta de viabilidade para verificar se os órgãos deferiram a ação pretendida; e o cancelamento de viabilidade.


SALA DO EMPREENDEDOR - Essa desburocratização é só mais uma das medidas do município para incentivar o empreendedorismo. Está em fase final a obra da Sala do Empreendedor, projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em parceria com Sebrae, que irá reunir funcionários da Vigilância Sanitária, Departamento de ISS e de Fiscalização, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jucerja e Assessoria de Desenvolvimento Econômico. Todos eles estão envolvidos na liberação do alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais.  Quando o local estiver em funcionamento, o alvará provisório será emitido em até 48 horas a partir da solicitação.
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