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Regin pode ser acessado por meio do site da Jucerja (Foto: Vitor Nantes) |
Com o novo
modelo de legalização, as empresas poderão ser abertas mais rápido.
A
legalização de empresas em Casimiro de Abreu está mais fácil de ser executada.
A partir de agora, após a protocolização dos documentos na Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), basta que os empresários aguardem 48 horas
para retirar o Alvará Provisório na Prefeitura. A medida, além de
desburocratizar os procedimentos, vai levar uma economia a Prefeitura, já que
antes os pedidos eram realizados no Protocolo do município, em formato de
papel, e o processo precisava ser arquivado durante toda a existência do
empreendimento. Todo o trabalho é um esforço da Secretaria de Fazenda,
Indústria e Comércio, além da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e da Vigilância Sanitária.
Os
benefícios para os futuros empresários não param. Com o novo modelo de
legalização, as empresas poderão ser abertas mais rápido. De acordo com a secretária de Fazenda,
Indústria e Comércio, Camila Mangifeste, o intuito é que a Prefeitura emita o Alvará
de Funcionamento Provisório, imediatamente após o ato de registro, que
permitirá o início de operação do estabelecimento. A exceção deste procedimento
são as empresas em que o grau de risco da atividade seja considerado alto. Além
do registro de empresas, a alteração e baixa também serão realizados via REGIN.
Os sites
(www.jucerja.rj.gov.br/tax.juntarj/con_viabilidadeselecaoexterno.aspx e
www.jucerja.rj.gov.br/tax.juntarj/con_viabilidadeselecaoexternoMEI.aspx)
possibilitam que tanto empresário, quanto o município acompanhem as informações
em tempo real. Assim, todas as informações lançadas pelos órgãos podem ser
conferidas.
O SISTEMA - O REGIN é um sistema
informatizado que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de
empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como
Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras.
Ele possibilita três tipos de solicitações: o pedido de viabilidade para
abertura e alteração de empresas; consulta de viabilidade para verificar se os
órgãos deferiram a ação pretendida; e o cancelamento de viabilidade.
SALA DO EMPREENDEDOR - Essa
desburocratização é só mais uma das medidas do município para incentivar o
empreendedorismo. Está em fase final a obra da Sala do Empreendedor, projeto
elaborado pela Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em
parceria com Sebrae, que irá reunir funcionários da Vigilância Sanitária,
Departamento de ISS e de Fiscalização, da Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Jucerja e Assessoria de Desenvolvimento Econômico.
Todos eles estão envolvidos na liberação do alvará de funcionamento para
estabelecimentos comerciais. Quando o
local estiver em funcionamento, o alvará provisório será emitido em até 48 horas
a partir da solicitação.
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