Tribunal exigiu entre outros, o projeto
básico e a licença ambiental.
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) decidiu manter suspenso o edital de licitação para contratação de uma
empresa para reformar a Escola Municipal Balneário Lagomar, em Macaé. O custo
da obra está avaliado em R$ 1.109.092,87. A decisão foi anunciada na sessão de
terça-feira (5).
Segundo o TCE, a decisão foi
tomada pelo não cumprimento das alterações exigidas no edital de licitação,
determinadas no dia 17 de março. O TCE informou que o secretário da pasta foi
comunicado que o edital deveria permanecer suspenso até que todas as alterações
acontecessem.
Entre as alterações estão a
apresentação do projeto básico da obra e cópia da licença ambiental liberando a
realização da obra. O TCE deu 30 dias para que a Prefeitura atenda as
determinações e apresente as alterações exigidas. Em nota, a Prefeitura de
Macaé informou que todas as alterações foram realizadas e que vai mandar o novo
edital para o tribunal, mas não deu prazo de quando o envio será realizado.
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