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| Luciana
Tieme Koga, defensora da União (Foto: Reprodução TV Globo) |
Juiz determinou que problemas no
sistema sejam solucionados.
A Justiça Federal de Mato Grosso
determinou na quinta-feira (30) que o prazo de inscrição do Programa de
Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal seja prorrogado para os
alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. A nova data será o
dia 29 de maio, mesmo prazo para os contratos já vigentes. O G1 tentou, mas não
conseguiu contato com o Ministério da Educação (MEC).
A decisão, válida para todo o
país, é do juiz Rafael de Almeida Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar
da Defensoria Pública da União em Mato Grosso. Antes dessa decisão, a data
havia sido encerrada para novas inscrições na quinta-feira.
A Defensoria havia entrado com uma
ação civil pública para que os problemas no sistema fossem solucionados ou que
o prazo da inscrição fosse prorrogado para novos contratos até o dia 29 de
maio. O órgão alegou que os estudantes tiveram os direitos violados, já que não
conseguiam ingressar no programa. O Ministério da Educação havia prorrogado as
inscrições apenas para os casos de aditamento e não para novas contratações.
O juiz deferiu o pedido em parte e
determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos pelo Fies
em todo o território nacional por tempo indeterminado. Ainda, a Justiça ordenou
que o sistema do programa seja corrigido para que as novas contratações sejam
feitas, ou que o governo disponibilize um outro meio para o ingresso no Fies.
Na avaliação do magistrado, os
alunos que não conseguiram se inscrever podem ter prejuízos para conseguir
entrar em um curso superior e até eventuais constrangimentos nas instituições
de ensino.
Por fim, o juiz Rafael de Almeida
Carvalho determinou multa diária de R$ 20 mil reais por descumprimento, caso o
governo não prorrogue o prazo de inscrição. “O prazo para os novos contratos
foi prorrogado até uma nova decisão judicial. A União e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação devem garantir que essas novas contratações possam
ser realizadas porque o direito dos alunos à educação não pode ser sanado por
falhas no sistema do Fies”, explicou Luciana Tieme Koga, defensora da União.
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