Tributo deve aumentar de 15% para
20%.
Dentro de 90 dias, os bancos terão
de pagar mais imposto sobre seus lucros. Uma Medida Provisória publicada no
“Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22) eleva a Contribuição Social
Sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%.
A expectativa do governo é de
arrecadar mais R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano com a alta do tributo. Por
se tratar de Medida Provisória, a decisão terá de ser aprovada posteriormente
pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
Nesta quarta-feira (21), a Receita
Federal já havia alertado que o governo poderia elevar mais tributos para
compensar a perda de arrecadação com a mudanças nas medidas ao ajuste fiscal
que já aconteceram.
"Se esses efeitos esperados
[com os aumentos de tributos já feitos em 2015] não forem produzidos, haverá
necessidade de novas medidas para complementar o ajuste fiscal na área
tributária. Pode ser redução de desoneração ou elevação de tributo",
declarou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal,
Claudemir Malaquias.
A Medida Provisória 675 também
atende ao pedido de partidos da base aliada. Nesta semana, durante encontro com
a bancada do PMDB no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
ouviu a reclamação de que só o trabalhador estava pagando pelo ajuste fiscal, e
foi questionado porque o governo não aumentava a tributação incidente sobre as
instituições financeiras. Levy se limitou a informar, na ocasião, que o governo
consideraria o assunto.
O aumento da tributação dos bancos
faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar
estimular a confiança dos empresários e evitar um rebaixamento da nota
brasileira pelas agências de classificação de risco.
Medidas já adotadas
Nos últimos meses, o governo já
anunciou uma série de medidas para melhorar a arrecadação e o resultado das
contas públicas - que registraram déficit primário (receitas menos despesas sem
inclusão de juros) inédito em 2014.
Já foi elevado o IPI para
automóveis no início deste ano, e também foram aumentados os tributos sobre a
gasolina, sobre as operações de crédito, sobre os cosméticos, as exportações de
manufaturados, sobre produtos importados, cerveja, refrigerantes e sobre as
receitas financeiras das empresas.
O objetivo da equipe econômica é
tentar atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da
dívida pública) para o setor público (governo, estados, municípios e empresas
estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.
Para 2015, o esforço fiscal equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o
setor público.
Além do aumento de impostos, a
nova equipe econômica já anunciou mudanças nos benefícios sociais, como
seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, além de
aumento da tributação sobre a folha de pagamentos - que ainda têm de passar
pelo crivo do Congresso Nacional.
Entretanto, algumas delas foram
modificadas pelo Congresso Nacional, reduzindo seu poder de arrecadação.
Recentemente, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que as
alterações feitas, até então, nas MPs 664 e 665 - que tratam de mudanças no
seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, entre
outros - já reduziram a economia prevista pelo governo entre R$ 3 bilhões e R$
3,5 bilhões.
Inicialmente, a estimativa era que
a limitação nos benefíicios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios
de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, fruto de acordo com o governo
federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões
por ano, segundo cálculos divulgados pelo ministro do Planejamento.
Lucro dos bancos
Em um cenário de juros altos, os
principais bancos do país têm registrado aumento no seu lucro nos primeiros
meses deste ano.
Atualmente, para tentar conter a
inflação, a taxa básica de juros do país está em 13,25% ao ano – o que
representa os juros reais (calculados após o abatimento da inflação prevista
para os próximos 12 meses) mais altos do mundo.
O Bradesco, por exemplo, encerrou
o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido contábil de R$ 4,24 bilhões, um
crescimento de 6,3% com relação ao resultado do quarto trimestre de 2014 e de
23,3% frente ao mesmo período do ano anterior.
O Banco do Brasil, maior banco do
país em ativos, anunciou recentemente que teve lucro líquido de R$ 5,81 bilhões
no primeiro trimestre, alta de 117,3% ante igual período de 2014.
Já o Itaú-Unibanco registrou lucro
líquido contábil de R$ 4,41 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Foi
registrado crescimento de 27,3% sobre os R$ 3,472 bilhões do primeiro trimestre
de 2013.
Segundo um levantamento feito pela
consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a
rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil
foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos
(7,68%).
Reportagem publicada no
recentemente pelo jornal norte-americano “The New York Times” diz que os juros
praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano
sentir vergonha”, citando os dos cartões de crédito em mais de 240% ao ano e de
100% cobrados pelos empréstimos bancários.
Em março, segundo o Banco Central,
os juros do cheque especial subiram novamente e atingiram a marca de 220,4% ao
ano, o maior patamar desde dezembro de 1995. Já os juros do cartão de crédito
rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura,
atingiram expressivos 345,8% ao ano em março – a mais alta de todas as
modalidades de crédito.
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