Responsável pela página que exibe
CPFs de brasileiros tem outras quatro. MJ tenta identificar dono, em ação que pode gerar multa de até R$ 7,2 mi.
O dono do site “Nomes Brasil”, que
exibe CPFs de cidadãos brasileiros e a situação cadastral deles, é também
responsável por outras páginas na internet que prestam serviço similar, mas
relacionado a empresas. O cadastro no programa de publicidade do Google liga os
sites.
A identidade dos criadores do
serviço, suspeito de violar o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da
Internet, é uma incógnita até para autoridades. Por isso, o Ministério da
Justiça notificou o provedor de acesso, a empresa GoDaddy, para informar a quem
pertence a página. Se o MJ constatar irregularidades, pode chegar a aplicar
multa de R$ 7,2 milhões. Na
quinta-feira (7), o site havia saído do ar.
O que liga o “Nomes Brasil” a outros
sites é o cadastro deles no AdSense, um programa de remuneração de publicidade
do Google. Após a inscrição, cada usuário recebe um número de ID único. A
partir daí, o chamado “ca-pub” é incluído em todas as páginas inscritas no
programa que pertençam a um mesmo usuário.
CNPJ
O ca-pub do “Nomes Brasil” é o mesmo de outros dois serviços destinados a brasileiros. O “CNPJ Brasil” reúne endereço, CNPJ, nome fantasia, razão social, data de abertura, natureza jurídica, principal atividade econômica principal e até os status da companhia. Já o “Simples Nacional” lista as companhias enquadradas neste regime tributário diferenciado.
O ca-pub do “Nomes Brasil” é o mesmo de outros dois serviços destinados a brasileiros. O “CNPJ Brasil” reúne endereço, CNPJ, nome fantasia, razão social, data de abertura, natureza jurídica, principal atividade econômica principal e até os status da companhia. Já o “Simples Nacional” lista as companhias enquadradas neste regime tributário diferenciado.
O identificador único do AdSense é
o de sites com informações de empresas estrangeiras. “United Kingdom Companies”
é buscador de endereços de companhias no Reino Unido e “Companies NY” oferece
pesquisa de endereços de companhias em Nova York, nos EUA.
O ca-pub é exibido no código-fonte
do site por ele fazer parte do AdSense. Para aderir ao programa, é necessário,
segundo o Google, informar endereço postal válido, incluindo CEP. É possível
abrir cadastro para pessoas físicas ou jurídicas; os nomes dos titulares devem
ser o mesmo da conta bancária informada ao Google para que os valores sejam
depositados. Outro dado a ser informado é o número de telefone.
Atualização
Até a noite de quarta-feira (6), o “Nomes Brasil” informava esse número. Já não manhã desta quinta, o número não era mais exibido. É possível, no entanto, obtê-lo por meio do serviço de cachê da empresa.
Até a noite de quarta-feira (6), o “Nomes Brasil” informava esse número. Já não manhã desta quinta, o número não era mais exibido. É possível, no entanto, obtê-lo por meio do serviço de cachê da empresa.
Por não conseguir localizar os
responsáveis pelo site, o Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor,
ligado ao Ministério da Justiça, deu dias para o provedor do acesso informar
quem são eles. O GoDaddy afirmou que vai agir de acordo com as leis. Os outros
sites que compartilham do ID único também foram hospedados pela empresa. Outro
detalhe em comum entre eles é que todos foram atualizados nesta quinta.
Segundo o DPDC, a página pode ser
ilegal por não dar aos consumidores o direito de consentir sobre a inclusão de
suas informações no banco de dados. Deixa ainda de informar como coletou os
dados, com que finalidade, quando e de que forma pode ser contatada.
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