Mudança polêmica na previdência
deve ser votada nesta semana
Uma polêmica mudança na forma como
as aposentadorias de milhares de brasileiros são calculadas entrará na pauta do
Senado nesta segunda-feira (18) e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB),
garante que as chances de que seja aprovada são grandes.
A proposta já passou pela Câmara
dos Deputados e se chegar a ser implementada pode representar um custo de
bilhões de reais para a Previdência Social.
O projeto cria uma alternativa
para o chamado "fator previdenciário" - sistema de cálculo de
aposentadorias aprovado em 1999 e que na maioria das vezes resulta em reduções
nos proventos dos trabalhadores que se aposentam com menos de 65 anos, no
caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres.
A mudança ainda pode ser vetada
pela presidente Dilma Rousseff. Mas sua aprovação pela Câmara dos Deputados, na
quarta-feira, e o posicionamento do presidente do Senado já desataram mais uma queda de braço entre o governo e o Congresso.
Entenda porque a proposta é tão
polêmica:
O que é o fator previdenciário?
Trata-se de uma fórmula matemática
complexa que considera a idade do trabalhador, sua expectativa de vida e tempo
de contribuição para calcular quanto ele receberá de aposentadoria.
Hoje, o mínimo que uma pessoa pode
receber pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é R$ 788 (salário
mínimo), e o máximo, R$ 4.663. E para o cálculo do benefício é utilizada a
média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição à Previdência.
Se uma pessoa quiser se aposentar
por tempo de contribuição (30 anos para mulher e 35 para o homem) mas não tiver
atingido a idade mínima (60 e 65 anos), é feito um cálculo no qual incide o
fator previdenciário.
O que faz com que o fator
previdenciário seja tão polêmico é que no caso de pessoas que se aposentam logo
depois de cumprir o tempo mínimo de contribuição (uma grande parcela dos
aposentados), o resultado da incidência desse fator costuma ser uma redução do
benefício. Ou seja, quanto mais cedo elas se aposentam, menos recebem.
Por que o fator previdenciário
foi adotado?
Esse sistema de cálculo foi criado
em 1999, com o objetivo de convencer os trabalhadores a retardarem seus pedidos
de aposentadoria. Como o sistema prevê que quem se aposenta mais cedo recebe um
valor menor, também ajudou a aliviar a pressão sobre os cofres da Previdência
Social.
Em tese, o contribuinte pode
continuar trabalhando após cumprir o tempo de contribuição mínimo e há um
momento em que o fator previdenciário até pode ajudar a aumentar sua
aposentadoria. Veja
a tabela
Mas Pedro Saglioni de Faria
Fonseca, advogado especialista em previdência, diz que no geral as pessoas
querem receber logo o benefício - seja por desconfiança do sistema, seja porque
essa é apenas uma complementação a sua renda (e elas continuam trabalhando).
— Na prática, a insegurança
jurídica e constantes mudanças na legislação têm levado os segurados a optarem
por se aposentar de forma prematura, optando por receber a aposentadoria ao
preencher os requisitos mínimos exigidos na legislação.
O que prevê a nova proposta?
Pela nova proposta - que vem sendo
chamada de fórmula 85/95 - para se aposentar com benefício integral o
contribuinte precisaria ter como soma de sua idade e tempo de contribuição à
Previdência Social um total de 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, no
caso dos homens.
Sendo assim, uma mulher que
começou a trabalhar com 25 anos, por exemplo, e somou 30 anos de contribuição,
poderia se aposentar recebendo o valor integral do benefício com 55 anos (55
anos de idade + 30 de contribuição = 85).
Da mesma forma, um homem que tenha
começado a contribuir com 25 anos pode se aposentar com 60 anos de idade, após
35 de contribuição (60 anos de idade +35 de contribuição = 95).
Pelas regras atuais, se decidissem
se aposentar essas idades (55 e 60 anos), ambos receberiam um valor menor,
sendo esse "desconto" calculado com o uso do fator previdenciário.
— Pela regra atual, essa mulher
teria que trabalhar aproximadamente mais 5 anos e esse homem mais 3 anos para
atingir um fator previdenciário que não viesse a prejudicar a aposentadoria.
A proposta extingue o fator
previdenciário?
Thiago Gonçalves de Araújo,
diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), em Belo Horizonte,
explica que não.
— As pessoas que não atingiram a
fórmula 85/95 ainda podem se aposentar se tiverem alcançado um tempo de
contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. No caso, o
cálculo é feito com a incidência do fator previdenciário.
Dilma poderia vetar a proposta?
Sim. Mas nesse caso ela voltaria
para o Congresso, onde o veto poderia ser derrubado.
O governo é contra a proposta
porque quer poupar os cofres públicos do impacto da mudança em um momento em
que está preocupado em fazer um ajuste fiscal.
Estima-se que o custo da medida
possa ser de mais de R$ 40 bilhões em uma década e que ela possa dobrar o
déficit da Previdência até 2050, quando um em cada três brasileiros deve ter
mais de 60 anos.
Para evitar um grande desgaste
político, Dilma também poderia tentar negociar uma proposta intermediária. Já
há articulações no governo neste sentido, mas ainda não está claro qual seria
esta proposta.
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