Administração Penitenciária - Seap receberá R$ 19 milhões da Alerj para compra de scanners para revista

Scanners corporais checam entrada de armas ou drogas nas unidades.

Após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubar na quarta-feira (20) os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos 77/15 e 76/15, que proíbem a realização de revistas íntimas nos visitantes de presos e de menores que cumprem medidas socioeducativas, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Erir Ribeiro, vai receber da Alerj um cheque de R$ 19 milhões para a compra de 33 scanners corporais, que impedem a entrada de armas ou drogas nas unidades prisionais do Estado.

Os projetos são de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani e do deputado Marcelo Freixo. O projeto 77/15 teve 49 votos favoráveis e dois contrários. Já o 76/15 recebeu 42 votos a favor e dois contra. Com a derrubada dos vetos, as novas leis vão ser publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.

"Vamos repassar esses recursos, economizados pela Alerj no último quadrimestre, para atender a todo o Estado e acabar com essa revista degradante. Esse é um exemplo que o Rio de Janeiro dá, mostrando que respeitamos a dignidade das pessoas e os direitos humanos", discursou Picciani. O deputado aifrmou ainda que só está aguardando a entrega de um relatório do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) apontando as necessidades para a aquisição dos equipamentos. "Assim que recebermos essa documentação, faremos o mesmo procedimento e vamos ajudar na aquisição dos scanners", disse  Jorge Picciani.

Para o deputado André Ceciliano, a Alerj mostrou mais uma vez seu papel de vanguarda. "O projeto já cumpriu um papel importante, trazendo o assunto para o debate, e teve a responsabilidade de derrubar o veto e garantir o cumprimento da lei", destacou.  Segundo Marcelo Freixo, o uso dos scanners corporais será benéfico para os visitantes e para o sistema prisional. "Isso vai fazer com que a revista, antes precária e humilhante, tenha muito mais qualidade, seja até mais rigorosa, ao mesmo tempo em que garante a dignidade das pessoas", concluiu.