Segundo a entidade, vaga deveria
ser preenchida com concurso público.
A eleição de Domingos Brazão como
novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já está sendo
questionada na Justiça. O deputado tomou posse no cargo cerca de quatro horas
após eleito na terça-feira (28). Para a Associação Nacional dos Auditores dos
Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), a vaga no TCE deveria ser preenchida
por um conselheiro selecionado em concurso e, por isso, a entidade acionou a
Justiça.
Conforme informou o RJTV, a
Audicon afirmou, em nota, que um dos sete conselheiros deve chegar ao cargo
dessa forma, como prevê a constituição. Mas a regra nunca foi respeitada no TCE
do Rio. E só nesta segunda-feira o edital do primeiro concurso foi publicado.
A candidatura de Brazão, do PMDB,
teve como padrinho o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), deputado Jorge Picciani, que é do mesmo partido. Ele recebeu apoio de
61 dos 66 deputados na eleição.
Como conselheiro do TCE, Brazão
vai fiscalizar e julgar os gastos do governo do estado e de 91 municípios. O
cargo é vitalício e o salário com benefícios passa dos R$ 35 mil.
Domingos Brazão deixou a Alerj
assim que a sessão acabou. Ele passou pelo Palácio Guanabara, onde foi nomeado
pelo governador Luiz Fernando Pezão e, duas horas depois, já estava na sede do
TCE. Em menos de meia hora, foi empossado pelo presidente em exercício do TCE,
Aloísio Neves.
A Associação Nacional de Auditores
já entrou com uma ação pedindo a nulidade dos atos praticados pela Alerj, pelo
governador e pela presidência do TCE, além do afastamento imediato de Brazão do
cargo.
A Audicon também criticou a
nomeação e a posse antes mesmo da publicação no Diário Oficial e afirma que
Domingos Brazão não tem qualificação técnica para assumir o cargo. Ele é citado
numa ação por improbidade administrativa, que corre em segredo de Justiça.
Na saída do TCE, o novo
conselheiro, que não chegou a concluir a faculdade de direito, disse que está
apto para o cargo. " Há muitos anos
a Alerj não elege um conselheiro com votação tao expressiva. Deixaram
[deputados] bem claro para a sociedade fluminense que encontrarão no deputado
Domingos Brazao, hoje conselheiro um homem não só preparado mas muito disposto
a prestar esse serviço ao Tribunal de Contas", disse.
A vaga de Domingos Brazão na
Assembleia Legislativa vai ser ocupada por Rafael do Gordo, também do PMDB.
Fonte: G1
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