Entenda o que é o Siniav, que enviará
dados do carro ao governo. Detrans pedem adiamento; não está claro quem deve
arcar com custos.
No próximo dia 30 de junho começa
a valer a obrigatoriedade de que todos os veículos que circulam no Brasil
tenham um chip de identificação eletrônica. Porém, faltando pouco tempo do fim
prazo para instalação, apenas o estado de Roraima iniciou - e parou - a
instalação, e não há uma "corrida" para cumprir a exigência. Isto
porque a data limite deve ser adiada pela segunda vez, a pedido dos
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
O chip é o "coração" do
chamado Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav). Ele fica
instalada no para-brisa, em uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança
automática em pedágios.
O objetivo do governo federal com
o sistema é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota. Na
prática, o chip cria uma "placa eletrônica" para o carro, enviando
informações sobre chassis, ano, modelo e placa por meio de antenas instaladas
nas vias.
Multa a partir de julho
Este sistema é discutido desde
2006. Em 2012, a previsão era equipar todos os veículos, incluindo carros,
motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas, a partir de 1º de janeiro de
2013. Com o adiamento, o prazo final de implantação venceria em 30 de junho
próximo.
Andar sem a “placa eletrônica”
pode dar multa a partir de 1º de julho, diz a última resolução do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) sobre o tema. Na última quarta-feira (29), o
órgão formado por representantes de 10 ministérios se reuniu e discutiu sobre o
Siniav, mas nenhuma alteração no prazo foi divulgada até então.
Quem paga a conta?
A resolução 412 do Contran não
determina o quanto nem quem vai arcar com os custos da instalação dos chips e
dos demais equipamentos do sistema.
“A maior dúvida dos Detrans é o
fato de não termos orçamento específico para essa atividade, que tem um custo
expressivo porque envolve tecnologia, para chips e torres de monitoramento. Não
nos mexemos pelas dúvidas que temos sobre a transferência de um custo para o
cidadão”, afirmou Marcos Traad, presidente da Associação Nacional dos Detrans
(AND), que são os responsáveis pela instalação.
"Se fosse de grande interesse
do governo federal implantar o Siniav, ele direcionaria uma parte do orçamento
para isso", disse Traad.
Ao G1, o Denatran se limitou a
dizer que “o processo de implantação do sistema teve início em todo o
território nacional em 1º de janeiro de 2013 e deverá ser concluído até o dia
30 de junho de 2015”, destacando que a responsabilidade é dos Detrans e que um
possível adiamento só pode ser decidido pelo Contran.
Em estados médios podemos estimar
em R$ 100 (o custo anual do sistema por veículo) no primeiro ano e R$ 70 nos
anos seguintes"
Mauricio Luz, da Seagull, empresa
homologada para fornecer chips
Segundo a única empresa homologada
até meados de abril, a Seagull Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, cada
placa eletrônica virgem custa em torno de R$ 40, sem contar gastos com
infraestrutura de instalação, verificação e fiscalização.
“Em estados médios podemos estimar
em R$ 100 (o custo anual do sistema por veículo) no primeiro ano e R$ 70 nos
anos seguintes”, explicou Mauricio Luz, diretor de tecnologia da empresa.
Em São Paulo, que possui frota de
26,8 milhões de veículos, segundo o próprio Detran, o impacto seria de R$ 2,68
bilhões no primeiro ano.
Roraima cobrou R$ 95,67
Até agora, apenas Roraima iniciou
o processo, em janeiro de 2014, mas a instalação foi suspensa por meio de
decreto legislativo, depois que o Ministério Público estadual abriu
investigação sobre suposta cobrança abusiva de R$ 95,67 dos proprietários e por
possíveis problemas no contrato com a empresa fornecedora dos chips.
Segundo o Detran-RR, Francisca
Fernandes Silva, de 76 anos, foi a primeira proprietária a instalar o chip no
país. No entanto, ela atualmente roda com o chip no carro sem função alguma e
aguarda a devolução do valor pago. Mas a desinformação é maior que tudo.
"Paguei como todo mundo e
dizem que foi cancelado. Hoje em dia a gente não confia mais em nada. Dizem que
está na Justiça e que vão devolver o dinheiro, mas até agora ninguém recebeu nada.
Parece que era trambique", afirmou Francisca, por telefone, ao G1.
De acordo com o Detran-RR, para
ter o ressarcimento do valor, o contribuinte deve protocolar um formulário com
os dados do veículo. O pedido será analisado pelo administrativo do órgão e em
seguida será feita a devolução da quantia ao proprietário do veículo.
De onde vêm os chips
O Detran-SP aponta que o fato de
apenas uma empresa estar homologada para fornecer os equipamentos do Siniav,
por ora, "inviabiliza a concorrência em uma eventual licitação pública,
fundamental para reduzir os custos de implantação do sistema e,
consequentemente, os custos para o cidadão (que terá de adquirir o chip)".
O Denatran diz que uma segunda
empresa está em processo de homologação e uma terceira, em fase de
certificação, para viabilizar as licitações em cada estado.
A Seagull afirma que já investiu
R$ 25 milhões no sistema em 5 anos e acumula um custo mensal fixo de R$ 400 mil
no projeto, e reclama da falta de divulgação da regra.
“Não houve comprometimento do
governo federal, nem mesmo uma divulgação adequada. Em reunião da AND, a
maioria dos diretores de trânsito que assumiram recentemente não sabia da
existência do Siniav”, o diretor de tecnologia.
Como funciona?
O sistema consiste na
identificação de veículos por radiofrequência, por meio do chip instalado no
para-brisa. Sem uso de GPS, a leitura da “placa eletrônica” é feita apenas por
meio de antenas ou totens, exatamente o mesmo sistema usado no pagamento de
pedágio eletrônico nas estradas.
Conforme os parâmetros do Siniav,
o chip carregará informações criptografadas sobre chassis, ano, modelo e placa.
Segundo o Denatran, o Registro Nacional de Veículos (Renavam) e informações
pessoais do proprietário serão mantidos em sigilo.
As antenas devem ser instaladas em
pontos estratégicos nas cidades, para captar as informações sobre veículos no
momento que passarem próximos. A localização do veículo não poderá ser
determinada exatamente, a não ser quando ele estiver passando por um leitor,
mas diversas antenas serão capazes de triangular as informações e apontar a
direção do veículo.
De acordo com o Denatran, o
sistema central, que reunirá os dados vindos de todos os estados já está pronto
para operar. "O que falta é a integração dos Detrans dos estados ao
sistema", explicou o Ministério das Cidades.
Efeitos práticos
Do lado dos estados, o interesse
no Siniav vem basicamente com a possibilidade de elevar a arrecadação com
cobranças de licenciamento, IPVA e multas. No Distrito Federal, por exemplo,
cerca de 30% da frota de 1,5 milhão de veículos em circulação no final de 2014
não pagou o licenciamento.
Além disso, será possível
automatizar o pagamento de estacionamentos públicos e melhorar o trãnsito: por
exemplo, antenas próximas a semáforos poderiam indicar qual sentido tem o maior
fluxo e deixar o sinal aberto por mais tempo, para reduzir o congestionamento.
Na parte de segurança, a
localização carros roubados ou clonados, se estes passarem perto de alguma
antena, é uma das possibilidades, mas não há rastreamento por GPS, nem mesmo
bloqueio remoto. Um sistema semelhante previsto pelo Contran, porém com
rastreamento, foi barrado na Justiça por ser considerado uma ameaça à
privacidade.
De acordo com Dario Sassi Thober,
presidente do instituto Wernher von Braun, que desenvolveu o sistema do Siniav
junto ao Denatran, toda parte de tecnologia está pronta. “Pode ser implementado
muito rapidamente, bastando definir responsabilidades e agentes em âmbito
nacional”, afirmou.
Negócios
O modelo seria um passo rumo à
tendência chamada de “cidades conectadas”, um mercado de US$ 1,5 trilhão em
2020 no mundo inteiro, segundo projeção da consultoria de mercado Frost &
Sullivan.
A regulamentação do Siniav também
prevê o uso da tecnologia por empresas particulares, em convênio com o
Denatran, se for de interesse público, por exemplo, para rastreamento de
cargas, controle de frotas, ou cobrança de pedágio por trecho percorrido, entre
outras funcionalidades.
Na região de Campinas (SP),
concessionárias de rodovias já utilizam sistema similar para cobrança de
pedágio por trecho percorrido, com antenas, sem postos de parada. Segundo
Thober, o volume de transações eletrônicas na região é um dos maiores do mundo
dentro do sistema de identificação por radiofrequência.
“Existe mercado no Brasil? Sim. Em
termos de maturidade, ainda está engatinhando. O chip seria um passo bastante
importante para os carros conectados, e tem também aplicações para transporte
público. Fica mais fácil implantar 'car sharing' (compartilhamento), por
exemplo”, apontou Marise Luca, diretora de soluções de transporte da Ericsson
na América Latina. A empresa desenvolve sistemas para carros e ônibus
conectados com a Volvo.
De acordo com Thober, a tecnologia
de identificação por radiofrequência já é utilizada para a identificação em
todos os continentes. No México, por exemplo, chips chegam a ser usados em
pessoas, para evitar sequestros. O sistema também é usado para monitorar
mercadorias ou para restringir a entrada e saída de pessoas em lugares
restritos.
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