Decisão da Justiça do RJ suspende revista vexatória em presídios

Scanner substituiria revista íntima, segundo

deputados da Alerj (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Projeto vetado por Pezão ainda voltará para análise de deputados da Alerj.

Até lá, revista íntima com direito a nudez será interrompida, diz Defensoria.

Um recurso aprovado na tarde de quarta-feira (29) suspendeu a revista vexatória em presídios do Rio. A proposta chegou a passar pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas foi vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) após sofrer algumas alterações. Até os deputados votarem sobre os vetos dos parlamentares, a decisão desta quarta impedirá novas revistas íntimas.

O recurso foi provido por dois votos a um na 13ª Câmara Cível, de acordo com a Defensoria Pública. A revista íntima sujeita visitantes (crianças, mulheres e idosos) a ficarem completamente nus antes da visitas a presidiários. Mulheres chegam a passar por toque vaginal e relatam humilhações.

De acordo com dados da Defensoria Pública, em São Paulo, por exemplo, há dados que mostram que apenas em 0,03% das visitas há tentativa de ingresso de objetos.

Votação na Alerj
O projeto de lei foi proposto pelos deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Jorge Picciani (PMDB). O texto entrou votação no plenário nesta quinta-feira (5), mas recebeu sete emendas, seis do deputado Flávio Bolsonaro (PP).

A curiosidade é que o projeto tem autoria de dois adversários políticos da casa. Picciani é presidente e líder da base governista da Alerj. Já Freixo, é líder da oposição e crítico ferrenho do governo do PMDB. O projeto de lei quer proibir a revista íntima aos visitantes de presos em todo o estado. O texto determina que sejam utilizados outros métodos, como detector de metais, raio-x e scanner corporal, na vistoria para acessar presídios.

"A família tem um papel decisivo no processo de ressocialização do detento. Não são poucas as famílias que deixam de visitar os presos porque não conseguem passar por aquela situação. Estou falando das pessoas ficarem nuas, delas se agacharem. Estou falando de pessoas de idade, jovens, crianças, de uma revista vexatória", explicou Freixo.

Inicialmente, o projeto de lei havia recebido nove emendas, mas duas delas, do deputado Luiz Paulo (PSDB), foram retiradas. A sétima, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), excluía a necessidade de vistoria a delegados de polícia. No entanto, já existe uma portaria da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) com esta norma. Portanto, a emenda ainda pode ser retirada.

Em entrevista por telefone ao G1, o deputado Flávio Bolsonaro afirmou que o projeto não é de interesse da "sociedade ordeira", pois acredita que o texto facilitaria a entrada de itens proíbidos nos presídios.

"Você está facilitando o acesso de celulares, drogas, armas. Hoje já há uma dificuldade tão grande de evitar a entrada desses itens. O efetivo de inspetores já é pequeno. Nas (prisões) que têm é comum não funcionar. No complexo de Gericinó, por exemplo, tem, mas quase nunca está funcionando. O nome desse projeto é ‘os vagabundos agradecem'", criticou o deputado.

Autor do projeto, Freixo afirmou que o texto é cuidadoso para não prejudicar a segurança. "Ninguém aqui está despreocupado com a segurança das unidades prisionais. Existe a possibilidade do raio-x, do detector de metais e do scanner. E o governo tem que investir", defendeu.

Fonte: G1

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