Criminalista que defende um dos acusados não descarta hipótese de
sustação de contratos
O esquema de corrupção, revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia
Federal, ainda está restrito à Petrobrás, mas auditores do Tribunal de Contas
da União (TCU) se mobilizam para investigar as licitações das obras para a
Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.
Eventuais irregularidades implicariam em uma outra devassa do
Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a ser feita, inclusive, em
outra comarca, e não em Curitiba, foro jurídico da Lava Jato. Mas a base da
investigação é a mesma, já que as empresas envolvidas na Lava Jato detêm 73%
das obras que estão sendo realizadas para o evento esportivo.
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende o
vice-presidente da Camargo Corrêa S.A, Eduardo Hermelino Leite, já adiantou que
a possibilidade de obras serem interrompidas existe. Contas-correntes, de
pessoa física, dos acusados já estão sendo bloqueadas.
— Se houver alguma medida aministrativa de bloqueio de bens ou de
sustação dos contratos, isso, teoricamente, poderia prejudicar obras para a
Olimpíada. Em tese, a possibilidade existe.
A própria construtora OAS, também alvo das denúncias, não negou a
afirmação de Mariz de Oliveira. Ao ser contatada pela reportagem do R7, a
empresa afirmou que não iria responder as perguntas a respeito das obras para a
Olimpíada.
A Justiça, até agora, tem negado o pedido do Ministério Público Federal
de bloqueio de bens das construtoras, mas, pelas informações reveladas nas
palavras do especialista, não há como garantir que isso não aconteça.
Na última Copa do Mundo, a empreiteira Santa Bárbara teve bens
bloqueados. A Delta, envolvida em denúncia de fraudes em licitação, não
completou algumas obras. Tudo isso gerou atrasos e aumento de custos para a
organização.
O posicionamento de Mariz de Oliveira é contrário ao parecer de outros
especialistas, no qual contratos firmados antes da implantação da Lei
Anticorrupção, de janeiro de 2014, não podem ser interrompidos. Pelo que afirma
o advogado empresarial, Alberto Murray Neto, há todo o interesse do TCU em
analisar todos os procedimentos adotados nas concorrências e, se for o caso,
cancelar as licitações.
— O que tem de ocorrer é uma investigação para verificar se as
licitações para obras olímpicas estão OK. Se existe corrupção em um segmento,
não pode se descartar a possibilidade de que não haja em outros. E se houver
constatação de irregularidades, será preciso suspender as obras e licitar
novamente, paciência.
Murray, que foi membro do Comitê Olímpico Brasileiro até 2008 e do qual
se desligou por divergências com o comando, viajou em setembro para Brasília,
onde, a convite do TCU, apontou, em exposição direcionada aos auditores, quais
os gargalos de corrupção neste tipo de evento.
A ideia no tribunal, segundo
Murray Neto, é evitar que se repita o superfaturamento dos Jogos Pan-Americanos
de 2007, no Rio de Janeiro.
— Os maiores gargalos de corrupção estão na prestação de serviços, como
direitos de compra de televisionamento, e na construção das obras. O orçamento
inicial do Pan era de cerca de R$ 400 milhões, no fim os gastos foram de R$ 4
bi, num aumento de 1.000% e não sobrou nada. E Olimpíada é muito maior do que
Jogos Pan-Americanos.
Em julho, pela Matriz de Responsabilidades da Olimpíada, os gastos para
a Rio-2016 em complexos esportivos, por causa de novas licitações para o
Complexo Deodoro, subiram de R$ 5,6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somando-se
ainda investimentos em legado e verbas do Comitê Olímpico Internacional, os
gastos totais dos Jogos saltaram de R$ 28,8 bilhões para R$ 36,7 bilhões.
Murray Neto entende que, ao contrário do que já se chegou a dizer, a
interrupção das obras poderia ser solucionada com a contratação de outras
empreiteiras, ou até com a realização de concorrências internacionais,
previstas na Lei de Licitações.
— O TCU mostrou vontade política. É importante se verificar não só as
licitações iniciais como os aditivos. Esse é o momento para se fazer isso.
As construtoras OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Camargo
Corrêa S.A tiveram altos executivos presos na Operação Lava Jato e, dos R$ 36,7
bilhões do orçamento, estão encarregadas de realizar obras ligadas à Olimpíada
que somam R$ 27,4 bilhões.
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