O programa é executado pela
Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, são 200 vagas nesta
edição.
A Prefeitura de Macaé abriu inscrições
para o Casamento Comunitário, um serviço que tem por objetivo oficializar a
situação conjugal de casais munícipes, através da união pelo regime legal. O
programa, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social é executado pela
Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, conta com a parceria da
Vara de Família da Comarca de Macaé. São 200 vagas nesta edição.
Os interessados devem entregar a
documentação exigida até próximo dia 14 (sexta-feira da próxima semana), no
Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc, situado na Rua da Igualdade, nº
890, Imbetiba, em horário comercial.
De acordo com a secretária de
Desenvolvimento Social, Andrea Meirelles, ao oferecer a cerimônia coletiva em
união com o TJ/RJ, a Prefeitura regulariza a situação de casais sem condições
financeiras de arcar com as custas cartorárias. “Muitos casais que participam
do casamento comunitário já vivem juntos e a maioria deles não podem pagar os
custos de um cartório. Esta é uma oportunidade de oficializar a união dessas
pessoas. Para a execução do programa estamos recebendo total apoio de Dr.
Raphael Campos, juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Macaé”, afirma
a secretária.
Documentos necessários - Para se
inscrever, os casais devem apresentar a seguinte documentação (original e
cópia): Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e de renda do
casal, certidão de nascimento dos filhos (se houver), cartão do Bolsa Família
(se houver), número do NIS, Carteira de Identidade e CPF de duas testemunhas
maiores de 18 anos (original e cópia). Os solteiros apresentam a certidão de
nascimento original. Os divorciados, a certidão de casamento com a averbação de
divórcio. E os viúvos, a certidão de casamento e de óbito do cônjuge falecido.
Segundo a subsecretária de
Política para as Mulheres, Jane Roriz, será realizada uma cerimônia para
reafirmar laços familiares. A data prevista é sete de março, mas há um prazo
exigido pelos cartórios para entregar os documentos. “É válido registrar que
irão oficializar a situação conjugal aqueles que estão dentro dos critérios e
entregaram no prazo a documentação exigida pelos cartórios. A equipe técnica da
subsecretaria de Políticas para as Mulheres está empenhada em fazer uma
avaliação socioeconômica dos inscritos, tendo prioridade os casais que atendem
os critérios de Programas de Transmissão de Renda, sendo obrigatória a
inscrição no CadÚnico, casais que já moram juntos e no município, e a
existência de filhos. Os critérios de seleção são necessários devido à grande
procura”, ressaltou.
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