Projeto é visto
com receio porque poderá afetar direitos civis de minorias no futuro
O Conselho de
Ministros do governo presidido por Benjamin Netanyahu aprovou neste domingo
(23) um polêmico projeto de lei para definir Israel como "Estado
judeu", após uma sessão na qual o primeiro-ministro teve ásperas
discussões com vários ministros de centro.
O projeto foi
aprovado com os votos a favor dos três partidos nacionalistas — Likud, Yisrael
Beiteinu e Lar Judeu —, e se pronunciaram contra as legendas de centro Yesh
Atid, a ministra da Justiça, Tzipi Livni, e a de esportes Limor Livnat (esta última
do Likud).
"No Estado
de Israel, há igualdade individual para todos os cidadãos, mas o direito
nacional (está reservado) só para o povo judeu", disse o primeiro-ministro
ao abrir a turbulenta sessão do Conselho.
O projeto de
lei, proposto por quatro deputados ultranacionalistas, foi aprovado com placar
de 15 votos a favor e 7 contra.
Líder do
partido Yesh Atid, o ministro das Finanças, Yair Lapid, descreveu a lei como
"fatal e redigida unicamente para as primárias do Likud", enquanto
vários outros ministros lembraram o policial druso morto nesta semana
defendendo uma sinagoga para apelar ao bom julgamento dos titulares das pastas.
"O que
dirão à família dele, que é um cidadão de segunda classe?", queixaram-se
ao exigir a Netanyahu que reconsiderasse sua posição.
O projeto de
lei faz parte da política do Likud e do Yisrael Beiteinu desde o último
mandato, e há meses é discutido para se chegar a uma fórmula de consenso para
todos os partidos no governo.
Devido a um
problema burocrático no processo de legislação, a proposta que o Conselho de
Ministros aprovou hoje é na realidade uma fusão de dois projetos de lei
individuais da extrema-direita, que passarão agora a votação preliminar no
Parlamento.
Quando o texto
chegar ao Congresso, espera-se que Netanyahu modere os elementos notoriamente
nacionalistas do projeto, de modo que o caráter judeu de Israel seja
equiparável — e não superior — a seu caráter democrático, em uma mostra de
respeito às minorias, essencialmente de origem árabe.
O projeto é
visto com receio por estas porque que temem ver seus direitos civis afetados no
futuro. Netanyahu também deve eliminar a exigência de que o hebraico seja a
única língua oficial do país, como cobrado pela extrema-direita.
"Não
teríamos chegado aqui se Livni tivesse se comportado de outra maneira",
queixou-se o primeiro-ministro ao se justificar por ter aceitado os projetos de
lei individuais, ao invés de o governo pactuar um mais moderado.
A legislação
israelense tinha se abstido de definir o Estado de Israel como "Estado
judeu" desde sua concepção, em 1948, embora a declaração de independência
desse ano assim o estipulasse.
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