Política Nacional de Participação Popular foi assinada por Dilma no dia 23.
O
presidente do Senado, Renan
Calheiros, criticou ontem, terça-feira (10), o decreto assinado pela
presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação
Popular, que prevê a realização de consultas a conselhos populares antes da
tomada de decisões por instâncias do governo.
O
decreto gerou críticas de partidos da oposição, que consideram haver invasão da
esfera de atuação dos parlamentares nas decisões políticas e na criação de
leis. Em
discurso no plenário, Renan Calheiros disse que, por realizar mudanças na estrutura
dos órgãos públicos, a política decretaada por Dilma deveria ter sido
legitimada pelo Congresso, com discussão prévia e aprovação pelos
parlamentares. Sempre
defendi a participação popular, mas não é aconselhável que se utilize de um
decreto para tal [...]. Quem representa o povo é o Congresso".
Parlamentares
apoiam
Após o discurso, parlamentares da oposição e da base aliada apoiaram Renan. O
senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor de projeto de decreto legislativo que
susta o decreto presidencial, subiu à tribuna do para criticar o decreto. "Esse
decreto dispensa o Congresso legislativo. Em temas de grande importância, não
se pode prescindir do Congresso. Essa cópia de modelo cubano ou venezuelano não
estimula o modelo democrático, se configura de flagrante processo que tem que
ser repelido", declarou. A proposta de Álvaro tramita na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado.
Na
última quinta-feira (5), em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, Dilma defendeu o instituição da nova política. "Nós somos a favor
da consulta, nós somos a favor da participação de todos os segmentos no
processo de estruturação das políticas do governo", disse Dilma.
"Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo, muitas
cabeças. É uma convicção que nós temos", completou.
Fonte: G1
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