Situação
gera impactos negativos para o meio ambiente e pode se tornar um problema de
saúde pública.
Considerada uma das Unidades de Conservação (UC) mais bem preservadas do país,
o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que também abrange o território de
Quissamã e Carapebus, sofre com as invasões no seu entorno. Para se ter uma
ideia, do total de todo território, Macaé engloba apenas 1% da UC.
Ao longo dos últimos anos, a falta de ação e fiscalização do órgão municipal permitiu que esse espaço de vegetação de restinga fosse substituído por construções irregulares, mesmo após um acordo firmado em 2005 entre a prefeitura e a justiça federal para impedir que o crescimento desordenado do bairro ameaçasse a unidade de conservação, mas como nada vinha sendo feito, as áreas estavam cada vez mais tomadas pelas construções.
Há cerca de um pouco mais de um mês, a prefeitura realizou uma ação conjunta envolvendo representantes das secretarias de Ambiente, Limpeza Pública, Obras e Urbanismo e Ordem Pública, Guarda Ambiental, Polícia Militar e Procuradoria-Geral do Município, que resultou na demolição de algumas unidades que ainda estavam inacabadas.
Essas ações são fundamentais para evitar o crescimento descontrolado, que causa uma série de ameaças ao parque, desde a contaminação de suas águas (a área não possui tratamento de esgoto) até a supressão de habitats utilizados pela biodiversidade do PARNA Jurubatiba.
Quando há esse tipo de ocupação, sem nenhum tipo de infraestrutura, outros problemas acabam surgindo, um deles é descarte irregular de resíduos. Nos últimos meses, já foram várias matérias publicadas em relação a isso, mas, ao que tudo indica, o lixo continua sendo jogado de maneira inadequada, agravando ainda mais essa situação.
Na semana passada, a equipe fez novos flagrantes desse tipo no local, dessa vez na quadra próxima a entrada do parque. Além de resíduos como entulhos, restos de móveis, também foram encontrados lixos eletrônicos, como televisores velhos.
A
maioria geralmente é presenciada nas áreas próximas às construções, mas também
é possível encontrar entulhos e restos de móveis em trechos mais distantes,
próximo aos limites do parque. Esses tipos de situações reforçam ainda mais a
necessidade de maior atuação do poder público nessa área do município.
O
que é Zona de Amortecimento
Segundo
a Lei Federal nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências, "considera-se como Zona
de Amortecimento, o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades
humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a Unidade". Porém na prática isso
não vem acontecendo como deveria ser.
Fonte:
Marianna Fontes/O Debate
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