Mobilização começa no próximo dia 16 na Praça Feliciano
Sodré, no Centro
Atenta ao crescimento da pornografia infanto-juvenil na
internet, a Prefeitura de Casimiro de Abreu lança nesta sexta-feira, dia 16,
uma campanha que tem como foco central conscientizar as pessoas sobre a
gravidade dos compartilhamentos e “curtidas” de conteúdos íntimos pela internet
e celulares. A ação terá início na Praça Feliciano Sodré, no Centro, das 8 às
18 horas, e antecede a data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio.
De acordo com o prefeito Antônio Marcos, a intenção é
conscientizar a população sobre os cuidados necessários para o bom uso da
internet e smartphones, além de alertar as pessoas que até mesmo aqueles que
compartilham ou curtem qualquer conteúdo desta natureza, mesmo com o objetivo
de criticar, estão promovendo a pornografia infanto-juvenil, o que é crime.
“Com o grande acesso
à internet e smartphones, esse é um
assunto que já deixou de ser um problema dos grandes centros e tornou-se comum
nas cidades pequenas. Por isso queremos chamar a atenção de todos para a
responsabilidade e riscos da exposição de conteúdos pornográficos na rede”,
alertou o prefeito Antônio Marcos.
Durante todo o dia, profissionais das secretarias de
Assistência Social e Educação, além da Ouvidoria Municipal, Procuradoria-Geral,
Conselho Tutelar e Conselho da Criança e do Adolescente estarão na praça
esclarecendo dúvidas e distribuindo material educativo sobre o tema. A
programação conta ainda com apresentações de teatro encenadas pelos grupos Trem
Cultural – da Fundação Cultural de Casimiro de Abreu , às 9 horas – e Na Ponta
da Língua – da Secretaria de Educação, às 14h30.
CAMPANHA – As ações de conscientização e
esclarecimento também serão realizadas nas escolas da Rede Municipal por meio
de palestras e atividades educativas. O tema ainda está sendo abordado pela
Prefeitura por meio de cartazes, outdoors e painéis instalados em pontos
estratégicos do município com o intuito de alertar a população sobre o assunto.
A secretaria de Assistência Social oferece auxílio vítimas
de pornografia infanto-juvenil na internet por meio do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), que faz o acolhimento e
encaminhamento dessas pessoas para órgãos especializados. “O Poder Público
Municipal se faz presente na conscientização de nossos jovens e crianças
mostrando a eles que uma vez que o conteúdo é compartilhado na rede, perde-se
completamente o seu controle, além de apoiar as vítimas desses crimes”,
comentou a secretária de Assistência Social, Rosana Machado.
CRIME - De acordo com um levantamento feito
pela ONG Safernet Brasil, entidade que monitora crimes e violações dos direitos
humanos na internet, em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério
Público (MP), as maiores vítimas de exposição de conteúdo pornográfico na
internet são as mulheres (77,14%), especialmente as com idade entre 13 e 15
anos (35,71%).O estudo da ONG revela ainda que 20% de 2.834 jovens brasileiros
entrevistados afirmaram ter recebido conteúdos pornográficos pela rede. E que
6% deles reenviaram essas imagens para outras pessoas.
A subprocuradora-geral de Casimiro de Abreu, Adriana Campos,
atenta para a gravidade da prática e destaca que a mesma é passível de várias
sanções de acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
O artigo 241-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei
8.069/90), por exemplo, qualifica como crime grave a divulgação, publicação e
distribuição de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em
situação de sexo explícito ou pornográfica. Prevê pena de 3 a 6 anos de
reclusão e multa para quem publicar materiais que contenham essas cenas com
menores de 18 anos. O ato também pode ser classificado como difamação (imputar
fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), segundo
os artigos 139 e 140 do Código Penal, além dos previstos na lei 12.737/2012 que
tipifica criminalmente os delitos informáticos.
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