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O evento de entrega do título de legitimação foi realizado no Colégio Municipal Professora América Abdalla, em Nova Esperança, com a presença do prefeito Sabino.
Após anos
de luta, mais 108 famílias comemoraram na noite da última quarta, 26, a
regularização de posse de suas casas, no Liberdade, por meio do Programa de
Regularização Fundiária da Prefeitura de Rio das Ostras. O evento de entrega do
título de legitimação foi realizado no Colégio Municipal Professora América
Abdalla, em Nova Esperança, com a presença do prefeito Sabino.
A
regularização torna oficial a propriedade do terreno que, a partir de agora,
pode ser vendido e deixado como herança. O prefeito Sabino destacou o empenho
da Prefeitura em garantir o direito à habitação do trabalhador. “Falta atender
a muita gente ainda. Vamos continuar trabalhando para entregar novos títulos.
Peço que valorizem o título que estão recebendo hoje. Queremos que todos que moram
nessa cidade, principalmente o trabalhador mais humilde, tenham a tranquilidade
de saber que moram no que é seu. Convido a todos aqui a amar essa Cidade.
Estamos fazendo uma declaração de amor por cada um de vocês, que são o povo de
Rio das Ostras”, disse Sabino.
O
secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Maurício Pinheiro, lembrou a
implantação do programa, em 2002. “Aquele trabalho, iniciado há 12 anos, está
dando frutos. E vamos ampliar o programa para que mais famílias sejam
beneficiadas”, disse.
Muitas
famílias lutavam pelo seu direito há mais de 30 anos, como a aposentada Hilda
Silva, de 73 anos. No Liberdade, ela criou seus dez filhos e agora comemora a
regularização. “Quando Rio das Ostras ainda era distrito de Casimiro de Abreu, pessoas
queriam tirar a minha casa, pois eu não tinha documentação. Meus filhos
nasceram e cresceram aqui, também criei dois netos. Graças a Deus e ao Programa
de Regularização Fundiária, hoje posso dizer com orgulho que tenho uma casa”,
disse. Já a aposentada Elça Brantes Ribeiro tentava há 25 anos regularizar sua
situação. "Fiquei feliz de apanhar esse papel e com a sensação de que a
casa é ainda mais minha”, disse Elça.
Ao todo, o
programa, que tem como base a Lei Federal 11.977, de 2009, já beneficiou
aproximadamente 600 famílias. O objetivo é atender a todos os que estão na
mesma situação. Com o título de propriedade, os moradores passam a ter todas as
garantias legais necessárias para transações comerciais.
Regularização
Fundiária – As famílias cadastradas no Programa de Regularização Fundiária
recebem o título de legitimação de posse após os procedimentos adotados pelo
Município, que incluem a demarcação urbanística, o encaminhamento ao cartório e
o cadastramento socioeconômico.
Para a
regularização do imóvel, a legislação define alguns critérios, como sua
localização em área de interesse social, benefício a pessoas de baixa renda e
tempo de posse de, pelo menos, cinco anos.
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