Zona de
Amortecimento do Parque segue ameaçada, pois o ecossistema local está dando
cada vez mais lugar às construções "irregulares".
Localizada
a menos de 100 metros da entrada do Parque, a Zona de Amortecimento do Parque
Nacional da Restinga de Jurubatiba - a quadra W30 do Lagomar - segue ameaçada.
O local recebe a cada dia novas construções. O Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMbio), órgão gestor do parque nacional
esclarece que a competência pela fiscalização na área é da Prefeitura,
haja vista que é uma área urbana consolidada. Mas o fato é que enquanto a
fiscalização municipal não atua, a ocupação da área que deveria ser protegida
continua e os danos ambientais são visíveis até mesmo para os leigos. As
construções, como podem ser observadas nas imagens, estão sendo feitas por toda
parte e a vegetação, assim como todo ecossistema local na área considerada uma
área de Proteção Permanente (APP) está sendo degradado.
Em 2012 quando uma retroescavadeira foi flagrada pelo ICMbio desmatando a vegetação local, o analista ambiental e subchefe do Parque explicou que tudo que fosse feito nessa região teria que ter a autorização da Prefeitura por escrito. Pois desde que foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não poderia ser construído mais nada na área. Esse TAC foi assinado pela Prefeitura de Macaé e o Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes (em 2005 e já sofreu alterações), com a finalidade de ordenar e salvar a área de restinga, de maneira que evite o surgimento de novas construções.
Mas o que se observa é que as construções multiplicam-se e a área antes preservada vai sendo toda ocupada de forma descontrolada. Imagens feitas pela equipe de reportagem do Jornal O Debate mostram o local em julho de 2012 quando houve o flagrante da retroescavadeira e esta semana mostram o quanto a área esta sendo impactada e sofrendo com as agressões humanas e omissão do chamado poder público. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura, Ministério Público Federal e ICMbio se reuniram na última semana, mas nenhum projeto em prol da preservação do local foi apresentado pela Prefeitura conforme era esperado pelos demais órgãos.
O Parque é considerado uma das Unidades de Conservação mais bem preservadas de todo o Brasil, e engloba os municípios de Carapebus, Quissamã e Macaé, e é aqui (na Capital do Petróleo que comporta apenas 1% da área do parque) que a ameaça é visível.
Embora a área do Parque em Macaé seja de apenas 1% é a Capital do Petróleo quem representa hoje a maior ameaça a este patrimônio ecológico brasileiro, esta ameaça proveem pela possibilidade de contaminação de esgoto das lagoas, via lençol freático, quanto pelo Canal Campos-Macaé, além, é claro, dos constantes desmatamentos que reduzem os habitats e nichos ecológicos de diversas espécies da fauna e da flora.
Recentemente profissionais que atuam em prol da Unidade de Conservação explicaram que o interior da Unidade continua preservado desde sua criação em 1998, e que a área recebe fiscalização constante do ICMBio que, em parceria com a Polícia Federal de Macaé e as guardas ambientais de Macaé, Carapebus e Quissamã, vêm conseguindo manter a área preservada. Ou seja o ICMBio cumpre seu papel de proteger a área federal, contudo as redondezas da unidade que são de competência municipal ainda permanecem ameaçadas.
Na vizinhança do parque (também conhecida como zona de amortecimento) em Macaé (mais especificamente a quadra W30 no bairro Lagomar), o qual já foi abordado no texto acima, a situação é preocupante. E o local que por determinação judicial da Vara Federal em Campos dos Goytacazes deveria funcionar como uma área de proteção à unidade de conservação, vem sendo constantemente invadido e sua restinga preservada, vem sendo substituída por construções sem qualquer autorização dos órgãos ambientais e da secretaria de Obras. Este crescimento descontrolado causa uma série de ameaças ao Parque Nacional, desde a contaminação de suas águas (a área não possui tratamento de esgoto) até a supressão de habitats utilizados pela biodiversidade do parque.
E o que se observa é que a legislação ambiental e urbanística está sendo totalmente desrespeitada e o retrato observado a olho nu é: abandono de lixo e desmatamentos diários, casas construídas sem qualquer autorização da secretaria de Obras do município de Macaé. Áreas de preservação permanentes são aterradas e degradadas para a construção de residências sem qualquer planejamento, até mesmo um braço de lagoa costeira foi aterrado e, no local várias moradias surgiram, a beira da praia (um dos locais mais valorizados em qualquer região do país) vem sendo invadida e moradias ilegais surgem sem que haja qualquer ação do poder público municipal para coibir tal situação.
Com isso, a área que poderia ser nobre pela localização e proximidade a um Parque Nacional cresce sem qualquer organização ou padrão de qualidade e segurança tão exigidos na parte central da cidade.
Segundo a Lei Federal nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, "considera-se como Zona de Amortecimento, o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade". Porém na prática, o que se observa é que isso não vem acontecendo como deveria.
A equipe de reportagem do Jornal O Debate entrou em contato com a Prefeitura, que agendou entrevista com a subsecretaria de Ambiente, porém o órgão se limitou a informar apenas o que seria uma zona de amortecimento, alegando que as informações especificas da W30 deveriam ser obtidas apenas com o líder da pasta e que não teria autorização para falar sobre o assunto.
Além de falar sobre plano de manejo, a subsecretaria falou também da resolução do CONAMA nº 248 de 17 de dezembro, que dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências. Mas não respondeu a quem / qual órgão caberia a fiscalização na W30.
Gestão comprometida com a redução do passivo ambiental
No início do ano passado, profissionais da secretaria de Ambiente ressaltaram que a Zona de Amortecimento, onde conforme consta na reportagem acima, segue ameaçada, estaria na mira do novo governo e que a ideia seria uma gestão comprometida com a redução do passivo ambiental associado ao crescimento intenso que o município vem exibindo nos últimos anos.
Na época, logo no início do mandato, procurada para explicar como a nova gestão pretendia tratar sobre o crescimento desordenado no entorno do Parque - W 30 bairro Lagomar, a prefeitura pontuou que pretendia cumprir rigorosamente as orientações dadas pelos órgãos de comando e controle ambiental e social, como o Ministério Público, o IBAMA, o INEA e o ICMBio, bem como os instrumentos legais que regulam o uso e a ocupação do solo municipal, como o Plano Diretor, no sentido de compatibilizar ocupação humana e proteção ambiental no entorno do Parque Nacional, de forma a reduzir os impactos na Unidade de Conservação.
"Não podemos, contudo, esquecer que os homens são parte integrante e fundamental da natureza, e que a cooperação da população do entorno para a conservação do Parque Nacional é necessária para o sucesso das ações de proteção ambiental em seu interior. Como a gestão do Parque cabe ao ICMBio e a gestão do solo municipal é de competência da prefeitura, mais uma vez ressaltamos a importância da cooperação interinstitucional para que as ações propostas para a UC sejam efetivas", informou na época o órgão municipal.
Já o chefe substituto do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Marcos Cezar dos Santos, informou à equipe de reportagem que o ICMBio vem trabalhando diuturnamente pela preservação da área do Parque e que, juntamente com o Ministério Público Federal está construindo em Macaé um grande centro de visitantes que será um grande marco na preservação do Parque e no auxílio à visitação e pesquisas científicas. Marcos demonstrou ainda que acredita que a Prefeitura de Macaé, através da Secretaria do Ambiente, será capaz de agir na zona de amortecimento de forma a reduzir o crescimento desordenado da área.
"Apesar da área estar sendo ocupada de forma irregular há mais de dez anos (sem uma ação firme do poder público municipal para frear a ocupação irregular) acredito que a Secretaria de Meio Ambiente de Macaé, em conjunto com outros órgãos municipais, está preocupada com a questão e sem dúvida cumprirá com seu dever constitucional de proteger, não só aquela faixa, mas também outros ecossistemas locais que sofrem com a degradação ambiental", afirmou Marcos.
Fonte:
Juliane Reis/O Debate
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